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POST /v1/fiscal/resolve-servico-padrao devolve sugestões de atividade de serviço (item da LC 116 + Código de Tributação Nacional do Padrão Nacional NFS-e) a partir do CNAE do emissor, pensado para o onboarding de MEI, onde o CNAE já é conhecido (consulta de CNPJ) mas servicoPadraoLc116/cTribNacPadrao ainda não foram cadastrados.
  • Consultivo, nunca automático: só sugere. Quem decide e confirma é o cliente; o endpoint NUNCA escreve no cadastro do emissor.
  • Fonte oficial por linha: tabela curada citando o Anexo XI da CGSN 140/2018 e a tabela oficial de cTribNac, sem heurística.
  • Cobertura parcial e honesta: CNAE sem sugestão pronta retorna 200 com sugestoes: [] e mensagem orientando o cadastro manual.
Este endpoint não substitui a revisão do seu contador e nunca altera o cadastro do emissor. garantia é sempre false, a confirmação final é sempre do cliente.
Quais campos enviar? A lista completa (todos os parâmetros, tipos e obrigatoriedade, gerada direto do contrato real) está no Catálogo de campos: resolve-servico-padrao.

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Como chamar

Envie exatamente um dos dois: cnae direto, ou issuerId (o endpoint lê Issuer.cnae do cadastro).
ou
cnae aceita qualquer máscara ("9602-5/01", "9602501", …), é normalizado antes da consulta.

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Resposta: CNAE com cobertura

  • confidence reflete a curadoria (nunca 1.0), não é probabilidade estatística.
  • deterministico: true significa que o item da LC 116 tem um único código de tributação nacional possível na tabela oficial. false significa que a curadoria escolheu entre 2+ códigos oficiais possíveis para o mesmo item, informação para o seu fluxo de confirmação, não um sinal para preencher sozinho.

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Resposta: CNAE sem cobertura (honesto, não é erro)

A tabela curada é parcial por decisão de produto (cobre as ocupações MEI de serviço mais comuns). CNAE fora da cobertura não é erro: resposta 200 com lista vazia:

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Com issuerId: isolamento e cadastro incompleto

  • issuerId de um emissor de outro parceiro (ou inexistente) retorna 404: o endpoint nunca revela se o issuerId existe para outra conta.
  • issuerId de um emissor seu, mas sem CNAE cadastrado retorna 422 RFC 7807, acionável:

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O que fazer com a sugestão

O fluxo recomendado (ex.: onboarding de parceiro) é: o parceiro chama este endpoint, exibe a descricao em linguagem natural para o cliente confirmar, e só então grava servicoPadraoLc116/cTribNacPadrao no cadastro do emissor (via PATCH de companies), como dados opacos, exatamente como o cliente confirmou. Auto-preenchimento sem confirmação humana não existe nesta versão do endpoint. Contratos completos de NFS-e (onde servicoPadraoLc116/cTribNacPadrao são consumidos na emissão assistida): Guia NFS-e, Cérebro Fiscal.