Cobertura fiscal

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Antes de integrar, a pergunta que importa não é “a API tem endpoint de NF-e?”. É “o cenário do meu cliente, com o regime tributário dele, sai autorizado e isso já foi provado onde ele opera?”. Esta página separa o que está provado (documento autorizado de verdade, em produção ou homologação) do que está suportado sem prova em produção (o contrato emite, mas sem emissão real medida).

Como ler esta página

Estado	Significado
Provado em produção	Documento autorizado em produção (ambiente 1 / SEFIN)
Provado em homologação	Documento autorizado em homologação, ainda sem emissão real em produção
Suportado sem prova em produção	O contrato emite; sem emissão real medida
Testado (sem emissão real)	Só teste automatizado; sem documento autorizado
Não suportado	Recusa antes de transmitir, com `422`/`400` e o motivo. Nenhum documento sai incompleto

Todo 422 segue o mesmo formato (code, motivo por item, candidatas quando existem). Formato completo, RFC 7807: Erros e Rejeições.

Onde está provado: por documento e UF/município

Documento	Onde	Estado	Detalhe
NF-e (modelo 55)	GO	Provado em produção	31 NF-e autorizadas em produção (ambiente 1), medição de 19/09/2026; cancelamento, XML e DANFE provados na mesma medição
NFC-e (modelo 65)	GO	Provado em produção	26 NFC-e autorizadas em produção (ambiente 1), medição de 19/09/2026; cancelamento, XML e DANFCE provados na mesma medição
NF-e e NFC-e	demais 26 UFs	Suportado sem prova em produção	regras de ICMS N1 curadas em fonte primária nas 27 UFs; sem emissão real medida fora de GO
NF-e e NFC-e	MT	Testado (sem emissão real)	17% interna com 47 exceções por produto (recusa 422 nomeada); sem nota autorizada na SEFAZ
NF-e e NFC-e	SE	Suportado sem prova em produção	adicional de FCP a consumidor final só nos NCM curados (5 operantes); fora deles recusa 422 antes de numerar
NF-e e NFC-e	demais 26 UFs (cesta básica)	Suportado sem prova em produção	produto com alíquota interna específica sai na alíquota geral do estado, sem recusa nem aviso (furo conhecido, onda 2 do JOT-1327)
NFS-e (Padrão Nacional, via ADN)	Jandaia/GO (IBGE 5211701)	Provado em produção	emissão, cancelamento e consulta provados em produção; ISS retido e grupo IBSCBS da DPS provados em produção; inscrição municipal não exigida
NFS-e (Padrão Nacional, via ADN)	demais municípios no ambiente nacional	Suportado sem prova em produção	mesmo contrato DPS + ADN; sem emissão real medida fora de Jandaia/GO

NF-e (modelo 55)

Cenário	Estado	Onde	Detalhe
Venda interna, Regime Normal com cálculo automático (CST 00)	Provado em produção	GO	emissão real em produção; regras das 27 UFs curadas em fonte primária
Venda interna, Simples Nacional e MEI (CSOSN 102 assistido)	Provado em produção	GO	emissão real em produção
Venda interestadual B2B (alíquota federal 7%/12%/4%)	Suportado sem prova em produção	todas as UFs	resolve com a alíquota interestadual da lei federal; sem partilha no documento do remetente
DIFAL a consumidor final não contribuinte (grupo ICMSUFDest)	Provado em homologação	GO para SP	autorizada em homologação; partilha informada por você (passthrough, a API não calcula)
Substituição tributária, mercadoria já retida (CST 60)	Provado em homologação	GO	autorizada em homologação; valores da nota de entrada informados por você
Substituição tributária nesta operação (CST 10)	Provado em homologação	GO	autorizada em homologação; MVA e alíquota interna nunca estimadas
Substituição tributária nesta operação (CST 30 e 70)	Provado em homologação	GO	autorizadas em homologação
Benefícios de ICMS (CST 20, 40, 41, 50, 51 e 90)	Provado em homologação	GO	todos autorizados em homologação; em GO a SEFAZ exige cBenef; detecção automática segue recusando
ST no Simples Nacional pleno (CSOSN 201, 202 e 203)	Suportado sem prova em produção	todas as UFs	estrutura validada contra o leiaute; aguardando prova por emissão real
NF-e referenciada, transporte básico, cobrança, devolução e ajuste	Suportado sem prova em produção	todas as UFs	estrutura validada contra o leiaute; aguardando prova por emissão real
Combustíveis e GLP (grupo combustível) e monofásico (CST 02 e 61)	Provado em homologação	GO	GLP com grupo completo autorizado em homologação
Desconto incondicional no item	Provado em homologação	GO	autorizada em homologação; base do ICMS e do IBS/CBS sai líquida
Frete, seguro e outras despesas no item	Testado (sem emissão real)	todas as UFs	harness e XSD verdes; sem emissão real na SEFAZ
IBS/CBS com redução por NCM (gRed)	Provado em homologação	GO	autorizada em homologação
Exportação em Regime Normal	Não suportado	todas as UFs	manual recusa e assistida não cobre destino fora do Brasil (422 antes de numerar)
Contingência SVC (SVC-AN e SVC-RS)	Testado (sem emissão real)	todas as UFs	mapa UF para SVC em código com teste; sem prova de emissão em contingência

NFC-e (modelo 65)

Cenário	Estado	Onde	Detalhe
Venda presencial a consumidor final, Regime Normal e Simples	Provado em produção	GO	emissão real em produção
Contingência offline (tpEmis 9), PDV com internet	Testado (sem emissão real)	todas as UFs	emite assinada com QR e retransmite; aceite pela SEFAZ ainda não medido
Operação interestadual, DIFAL, exportação e transporte detalhado	Não suportado	todas as UFs	cenário que o modelo 65 não representa ou grupo que o contrato não escreve

NFS-e (Padrão Nacional, via ADN)

Cenário	Estado	Onde	Detalhe
Emissão, cancelamento e consulta	Provado em produção	Jandaia/GO	provados em produção
ISS retido (tpRetISSQN)	Provado em produção	Jandaia/GO	provado em produção; IRRF, CSLL, CP e indicador de PIS/COFINS seguem sem emissão real
Grupo IBSCBS na DPS	Provado em produção	Jandaia/GO	provado em produção como passthrough; assistida não opina sobre cIndOp, CST e cClassTrib de serviço
Resolução de CNAE para código de serviço (LC 116)	Testado (sem emissão real)	Jandaia/GO	CNAEs cadastrados resolvem; fora da base retorna lista vazia, nunca código inventado
Tabela nacional de cTribNac (335 códigos)	Testado (sem emissão real)	Jandaia/GO	tabela oficial sincronizável; carga em produção não confirmada; não resolve sozinha fora dos códigos cadastrados
Destinatário diferente do tomador (indDest 1) e grupos dest, imóvel, gRefNFSe e gReeRepRes	Não suportado	Jandaia/GO	recusa 422 nomeada antes de alocar nDPS ou ausência declarada

CST e CSOSN

A emissão assistida (resolverTributacao: true) resolve CST 00 (tributação integral, Regime Normal) e CSOSN 102 (Simples Nacional e MEI) a partir do cadastro do emissor. Os demais códigos emitem por passthrough validado (você informa os números, a API valida a forma e transmite) onde a tabela acima marca suportado ou provado, e recusam com 422 nomeando o motivo onde marca não suportado. Combinação errada de regime e campo (csosn num emissor crt: 3, cst num emissor do Simples) recusa antes da SEFAZ. Catálogo completo em Erros e Rejeições e o detalhe de cada recusa em Regime Normal.

PIS, COFINS e IPI

Os três são passthrough: você informa o CST e os valores prontos, a engineAPI valida a forma (contra o leiaute oficial) e transmite. Nada aqui é calculado: nem a base, nem a alíquota, nem a quantidade tributável. O IPI existe só na NF-e (o modelo 65 não tem grupo de IPI). Tabela de CST suportados por documento na seção de cada documento, acima.

Fora do contrato público hoje

CT-e (modelo 57), MDF-e (modelo 58), Distribuição de DFe existem no roadmap, sem data. Nenhum deles aparece nos endpoints documentados nesta doc.

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