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Você manda o item com NCM + CFOP + valores e liga "resolverTributacao": true: o motor resolve o CSOSN (Simples Nacional/MEI) e o grupo IBS/CBS da Reforma Tributária antes de gerar o documento. Você para de precisar saber CSOSN/alíquotas IBS/CBS por conta própria, que é justamente a parte que muda todo ano até 2033. Vale para NF-e, NFC-e e NFS-e (na NFS-e, além de CSOSN/IBS-CBS, também completa campos da DPS como cTribNac/itemListaServico a partir do cadastro do emissor). Emissor Regime Normal (crt: 3, Lucro Real/Presumido) também usa a mesma flag: o motor resolve o ICMS (CST 00, base, alíquota e valor) a partir de uma base fiscal curada por UF; ver Regime Normal para o cenário completo.
  • Opt-in explícito: só ativa com resolverTributacao: true no payload. Sem a flag, zero diferença.
  • Fail-loud, nunca silencioso: campo sem fonte para resolver retorna 422, nada é emitido ou persistido.
  • Liberação manual: rollout hoje é por conta, ativado pelo suporte, não é self-service.

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O que é

Ao ativar resolverTributacao: true na emissão, itens sem tributação manual (sem icms.csosn e sem ibsCbs) recebem CSOSN e o grupo IBS/CBS resolvidos automaticamente a partir do NCM/CFOP informados. Na NFS-e, o mesmo princípio completa dpsNacional.cTribNac, servico.itemListaServico e servico.codigoNBS a partir do cadastro do emissor (cTribNacPadrao/servicoPadraoLc116). icms.origem nunca é opinado pelo Cérebro: sempre vem do seu payload (ausente = 0, nacional). Campos informados manualmente sempre têm precedência sobre o que o Cérebro resolveria: é passthrough-com-override, nunca o contrário.

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O que ele resolve, e o que não

Por decisão de produto, é passthrough assistido, não um motor de cálculo tributário completo:
  • Simples Nacional e MEI: resolve CSOSN a partir de NCM/CFOP.
  • Regime Normal (Lucro Real/Presumido): resolve ICMS CST 00 (tributada integralmente) a partir de NCM, CFOP, UF do emissor e origem, com base fiscal curada. Os demais CST do regime (20/40/41/51/60, benefícios fiscais, DIFAL) não fazem parte desta fase: fora da cobertura, a resposta é 422 TRIBUTACAO_NAO_RESOLVIDA com o motivo por item, nunca chute. Ver Regime Normal para a cobertura exata, UF a UF.
  • Não classifica NCM por descrição/EAN: o NCM correto é responsabilidade de quem envia o item.
  • Não calcula PIS/COFINS/IPI.
Nunca emissão parcial ou com chute de baixa confiança. Documento fiscal assinado não carrega tributação “aproximada”: ou o Cérebro resolve com fonte, ou a API responde 422 e nada é emitido.

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Como ativar na sua conta

O rollout do Cérebro Fiscal tem dois níveis independentes, e os dois precisam estar ligados para a emissão assistida funcionar:
1

Liberação da conta (parceiro)

Libera o acesso ao recurso para a sua conta, independente de plano. Hoje é liberação manual do suporte: fale com o suporte da engineAPI para habilitar. Sem essa liberação, resolverTributacao: true responde 403.
2

Ativação por emissor

Com a conta liberada, cada emissor (CNPJ) ainda precisa ter o Cérebro Fiscal ativado individualmente, configurável em Emissores → (seu emissor) → Cérebro Fiscal no dashboard. Isso existe porque emissores diferentes de uma mesma conta podem ter regimes/necessidades diferentes.
Ligar a liberação da conta não ativa automaticamente todos os seus emissores: é a permissão para usar o recurso, não o interruptor de cada CNPJ. Ative o emissor que for emitir com resolverTributacao: true.

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Como usar na requisição

Payload mínimo de um item (NF-e/NFC-e) contando só com NCM + CFOP + valores, sem icms/ibsCbs:
Contratos completos de cada documento (todos os campos, exemplos de requisição completa): Emitir NF-e, NFC-e, NFS-e.

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Quando ele não resolve (422 fail-loud)

Se um campo fiscal obrigatório não tiver fonte para ser resolvido (ex.: CSOSN sem base vigente para o NCM, ou emissor sem cTribNacPadrao cadastrado na NFS-e), a API responde 422 e nada é emitido nem persistido:
Na NF-e/NFC-e, o corpo real inclui {index, motivo} por item não-resolvido; na NFS-e, camposNaoResolvidos com {campo, motivo}. Corrija o cadastro do emissor ou informe o campo manualmente, e reenvie. Detalhe completo dos códigos de erro: Erros e Rejeições.
Esse 422 é diferente da rejeição da SEFAZ/SEFIN (sempre 400); são situações completamente diferentes. Não trate os dois como sinônimos.
Como o Cérebro Fiscal decide entre resolver sozinho e pedir ajuda, no caso mais comum de item multiclasse:

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Reforma Tributária: espelho fiscal e NCM multiclasse

Dois motivos de 422 são específicos da Reforma (IBS/CBS): o espelho fiscal do NCM divergente da tabela oficial, e NCM que pertence a mais de um anexo da LC 214/2025 (multiclasse). Os dois têm guia próprio, com exemplo de payload e a tabela de codes: Reforma Tributária: erros de IBS/CBS.

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FAQ

Dúvidas frequentes sobre quando usar (ou não) a emissão assistida: Perguntas frequentes.