Produto ou serviço pelo CNAE

POST /v1/fiscal/classificar-cnae responde, a partir do CNAE principal e dos secundários, se a empresa emite nota de produto (NF-e/NFC-e), nota de serviço (NFS-e) ou se a resposta depende da operação e é preciso perguntar ao cliente. Serve ao onboarding: o parceiro consulta e só pergunta (com botões, por exemplo) quando a resposta for ambiguo.

Consultivo, nunca automático

Não escreve no cadastro do emissor; garantia é sempre false

Fonte em cada resposta

fonte diz de onde veio a resposta e motivo cita o CNAE e a regra fiscal

Ambíguo é resposta, não erro

Quando a lei separa produto e serviço pela operação, a resposta é ambiguo com dica

Este endpoint não substitui a revisão do seu contador. garantia é sempre false: a decisão final sobre o tipo de nota é do cliente.

Como chamar

POST /v1/fiscal/classificar-cnae
{
  "cnaePrincipal": "4711-3/02",
  "cnaesSecundarios": ["9602-5/01"]
}

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`cnaePrincipal`	string	sim	Subclasse da CNAE 2.3 com 7 dígitos, com ou sem máscara (`"4711-3/02"` ou `"4711302"`)
`cnaesSecundarios`	string[]	não	Até 100 subclasses no mesmo formato. Repetidos e iguais ao principal são ignorados

Mesma autenticação dos demais endpoints do Cérebro Fiscal (chave de parceiro e plano com o Cérebro Fiscal habilitado). Sem chave válida, a resposta é 401.

Resposta

{
  "data": {
    "tipo": "ambiguo",
    "fonte": "curado",
    "motivo": "CNAE 1412-6/03 (FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS) está na tabela curada de exceções do cérebro fiscal: pode ser nota de produto ou de serviço, conforme a operação.",
    "dica": "Se você costura para uma confecção ou loja que vai revender as peças, a nota é de produto. Se costura sob medida para a pessoa que vai usar a roupa, com o tecido dela, a nota é de serviço.",
    "garantia": false
  },
  "meta": { "requestId": "req_abc123", "timestamp": "2026-10-06T18:00:00.000Z" }
}

Campo	Valores	Significado
`tipo`	`produto`, `servico`, `ambiguo`	`produto` = NF-e/NFC-e; `servico` = NFS-e; `ambiguo` = depende da operação, pergunte ao cliente
`fonte`	`curado`, `lc116`, `divisao`, `conflito`	De onde veio a resposta (ver a ordem das regras abaixo)
`motivo`	string	O CNAE, com a descrição oficial do IBGE, e a regra que decidiu
`dica`	string, opcional	Frase para o cliente decidir, ou um alerta sobre a parte da operação que sai na outra nota
`garantia`	sempre `false`	Resposta consultiva

Ordem das regras

Cada CNAE (principal e secundários) passa pelas três primeiras regras, nesta ordem; a primeira que responde decide.

Tabela curada de exceções (fonte: "curado"): CNAEs em que a divisão engana, cada linha com a fonte oficial citada. Manda sobre as outras regras.
Tabela de serviço por CNAE da LC 116/2003 (fonte: "lc116"): CNAE que tem sugestão de serviço no Serviço Padrão por CNAE é servico.
Regra por divisão (fonte: "divisao"): os 2 primeiros dígitos do CNAE, pela tabela abaixo. Na divisão 77 a resposta sai pelo grupo (3 primeiros dígitos), porque locação pura de bem móvel e cessão de marca ou franquia têm regimes diferentes.
Secundários (fonte: "conflito"): se o principal é produto e algum secundário é servico (ou o contrário), a resposta é ambiguo e o motivo cita os CNAEs em conflito. Secundário ambiguo ou do mesmo tipo do principal não muda a resposta.

Tabela por divisão (CNAE 2.3)

Divisões	Tipo	Por quê
45, 46, 47 (comércio)	`produto`	Circulação de mercadoria é fato gerador de ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I)
59, 62 a 76 e 78 a 96 (informação, finanças, profissionais, administrativas, educação, saúde, artes, outros serviços)	`servico`	Atividades da lista de serviços da LC 116/2003, tributadas pelo ISS
55, 56 (alojamento e alimentação)	`ambiguo`	Fornecimento de alimentação em bares e restaurantes é ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I); hospedagem e bufê são ISS (LC 116/2003, itens 9.01 e 17.11)
58 (edição)	`ambiguo`	Edição de livros, jornais e revistas vende mercadoria; edição só digital pode ser serviço
60, 61 (rádio, TV e telecomunicações)	`ambiguo`	Serviço de comunicação é ICMS (LC 87/1996, art. 2º, III), fora da NFS-e
01 a 43 (agropecuária, extração, indústria, energia, água, construção) e 49 a 53 (transporte, armazenagem e correio)	`ambiguo`	A mesma atividade pode ser venda de produto (ICMS) ou prestação de serviço (ISS), conforme a operação
97, 99 (serviços domésticos, organismos internacionais)	`ambiguo`	Sem enquadramento por divisão; confirme com o contador

Divisão 77, por grupo

Grupo	Tipo	Por quê
77.1 (locação de meios de transporte sem condutor), 77.2 (aluguel de objetos pessoais e domésticos) e 77.3 (aluguel de máquinas e equipamentos sem operador)	`ambiguo`, com `dica`	Locação pura de bem móvel não é serviço tributado pelo ISS (STF, Súmula Vinculante 31; o subitem 3.01 da lista da LC 116/2003, locação de bens móveis, foi vetado) nem venda de mercadoria. Com condutor, operador, montagem ou manutenção junto, essa parte é serviço; a `dica` diz isso ao cliente. No 77.3, a `dica` lembra que a cessão de andaimes, palcos e estruturas de uso temporário está no subitem 3.05 da LC 116/2003
77.4 (gestão de ativos intangíveis não financeiros)	`servico`, com `dica`	Cessão de direito de uso de marca e franquia estão na lista da LC 116/2003 (subitens 3.02 e 17.08); o STF julgou constitucional o ISS sobre franquia (Tema 300, RE 603.136). A `dica` avisa que venda ou licenciamento de patente e direito de exploração mineral não estão na lista

Tabela curada de exceções

CNAE	Tipo	Fonte oficial
1412-6/03 Facção de peças do vestuário	`ambiguo`	CNAE 2.3 (“serviços industriais de facção”); LC 116/2003, itens 14.05 e 14.09; STF, RE 882.461, Tema 816: não incide ISS do item 14.05 quando a peça vai ser industrializada ou revendida
4520-0/02, 4520-0/03, 4520-0/04, 4520-0/05, 4520-0/07, 4520-0/08 (serviços em veículos) e 4543-9/00 (manutenção de motos)	`servico`	CNAE 2.3, classe 45.20-0 e subclasse 4543-9/00; LC 116/2003, itens 14.01, 14.06, 14.11 e 14.12. A `dica` lembra que peças e partes saem em nota de produto (ICMS)
4611-7/00 a 4619-2/00 (representantes comerciais, 11 subclasses)	`servico`	CNAE 2.3, grupo 46.1: representantes “diferem do comércio atacadista por não terem a propriedade da mercadoria”; LC 116/2003, item 10.09

Os CNAEs 4520-0/01 (mecânica) e 4520-0/06 (borracharia) não precisam da tabela curada: já respondem servico pela tabela de serviço por CNAE (regra 2).

Exemplos

Entrada	`tipo`	`fonte`
`{"cnaePrincipal": "4711302"}`	`produto`	`divisao`
`{"cnaePrincipal": "6201-5/01"}`	`servico`	`divisao` (ou `lc116`, quando o CNAE estiver na tabela de serviço por CNAE)
`{"cnaePrincipal": "1412603"}`	`ambiguo`	`curado`, com `dica`
`{"cnaePrincipal": "5611201"}`	`ambiguo`	`divisao`
`{"cnaePrincipal": "7711000"}`	`ambiguo`	`divisao` (grupo 77.1, locação pura), com `dica`
`{"cnaePrincipal": "4711302", "cnaesSecundarios": ["9602501"]}`	`ambiguo`	`conflito`

CNAE inválido

CNAE que não tem 7 dígitos depois de tirar a máscara, ou que não existe na CNAE 2.3 do IBGE, é recusado com 400. O endpoint nunca responde ambiguo para um CNAE inválido.

{
  "error": {
    "type": "https://engineapi.com.br/errors/VALIDATION_ERROR",
    "title": "Validation Error",
    "status": 400,
    "detail": "Os dados enviados são inválidos",
    "errors": [
      {
        "field": "cnaePrincipal",
        "message": "CNAE inválido: informe uma subclasse da CNAE 2.3 com 7 dígitos, com ou sem máscara (ex.: \"4711-3/02\")."
      }
    ],
    "instance": "/v1/fiscal/classificar-cnae",
    "requestId": "req_abc123",
    "timestamp": "2026-10-06T18:00:00.000Z"
  }
}

Num secundário inválido, field aponta a posição: cnaesSecundarios.1.

Próximo passo

Com a empresa classificada como servico, o Serviço Padrão por CNAE sugere o item da LC 116 e o código de tributação nacional para o cadastro da NFS-e.

Comece aqui

Emissão

Tributação

Erros e operação

IA e automação

Conceitos

Migração

Perguntas frequentes

Produto ou serviço pelo CNAE

Consultivo, nunca automático

Fonte em cada resposta

Ambíguo é resposta, não erro

Como chamar

Resposta

Ordem das regras

Tabela por divisão (CNAE 2.3)

Divisão 77, por grupo

Tabela curada de exceções

Exemplos

CNAE inválido

Próximo passo

Consultivo, nunca automático

Fonte em cada resposta

Ambíguo é resposta, não erro

​Como chamar

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​Ordem das regras

​Tabela por divisão (CNAE 2.3)

​Divisão 77, por grupo

​Tabela curada de exceções

​Exemplos

​CNAE inválido

​Próximo passo

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Tabela por divisão (CNAE 2.3)

Divisão 77, por grupo

Tabela curada de exceções

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CNAE inválido

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