CFOP, NCM e CST

Esses três códigos são obrigatórios em qualquer item de nota fiscal. Errar um deles causa rejeição imediata pela SEFAZ.

CFOP: Código Fiscal de Operações

O CFOP define a natureza da operação (venda, devolução, remessa, etc.) e determina qual imposto se aplica. É um código de 4 dígitos.

Estrutura

5 1 0 2
↑ ↑ ↑ ↑
│ └─┴─┴─ Operação específica
└── Âmbito: 1/2=Entrada, 5=Saída estadual, 6=Saída interestadual, 7=Exportação

CFOPs mais usados: Saída (Venda)

CFOP	Operação	Quando usar
`5102`	Venda de mercadoria dentro do estado (estadual)	Emissor e destinatário no mesmo estado
`6102`	Venda de mercadoria entre estados (interestadual)	Emissor e destinatário em estados diferentes
`5101`	Venda de produção do estabelecimento	Quando o emissor fabrica o produto
`5405`	Venda com substituição tributária	Quando há ICMS-ST
`5202`	Devolução de compra	Devolução de mercadoria ao fornecedor
`5949`	Outra saída de mercadoria	Remessa, bonificação, amostras
`5910`	Remessa para conserto	Enviar produto para reparo
`7101`	Exportação direta	Venda para o exterior

Use CFOP com 5 para operações dentro do estado e 6 para operações entre estados. Usar o CFOP errado causa rejeição SEFAZ 613.

NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

O código completo do NCM tem 8 dígitos e classifica mercadorias para fins tributários. O leiaute também admite o gênero de 2 dígitos quando a operação não é de comércio exterior e o produto não é tributado pelo IPI.

Como encontrar o NCM

Consulte a Tabela NCM da Receita Federal ou use um buscador de NCM.

Exemplos comuns

NCM	Produto
`61091000`	Camisetas e camisolas de malha de algodão
`84713012`	Computadores portáteis (laptops/notebooks)
`84716003`	Smartphones e telefones celulares
`22021000`	Águas minerais com gás
`39231000`	Caixas, caixotes e semelhantes de plásticos
`48192000`	Caixas e embalagens de papel
`73181500`	Parafusos, porcas e pinos de ferro

Informe exatamente 2 ou 8 dígitos. Use 2 somente nas situações permitidas pelo leiaute; nos demais casos, informe o código completo de 8 dígitos. Outros comprimentos e caracteres não numéricos são recusados pela API antes da emissão.

CST: Código de Situação Tributária

Usado por empresas no Lucro Real ou Presumido (crt: 3).

CST ICMS

Código	Situação	Notas
`00`	Tributada integralmente	Venda normal com ICMS
`10`	Tributada + ICMS por ST	Com substituição tributária
`20`	Com redução de base de cálculo	Benefício fiscal
`30`	Isenta ou não tributada + ST	N/A
`40`	Isenta	Isenção total
`41`	Não tributada	Fora do campo de incidência
`50`	Suspensão	ICMS suspenso
`51`	Diferimento	ICMS diferido
`60`	ICMS cobrado anteriormente por ST	Mercadoria já paga ST
`70`	Redução BC + ST	N/A
`90`	Outros	Demais situações

CSOSN: Código de Situação da Operação (Simples Nacional)

Usado por empresas no Simples Nacional (crt: 1 ou 2).

Código	Situação
`101`	Tributada pelo Simples com permissão de crédito
`102`	Tributada pelo Simples sem permissão de crédito
`103`	Isenção do ICMS para faixa de receita
`300`	Imune
`400`	Não tributada pelo Simples
`500`	ICMS cobrado anteriormente por ST
`900`	Outros

Na prática

// Simples Nacional (taxRegime: 1)
"icms": {
  "origem": 0,
  "csosn": "400"
}

// Lucro Real/Presumido (taxRegime: 3)
"icms": {
  "origem": 0,
  "cst": "00",
  "aliquota": 18,
  "baseCalculo": 300.00,
  "valor": 54.00
}

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Conceitos

Migração

Perguntas frequentes

CFOP: Código Fiscal de Operações

Estrutura

CFOPs mais usados: Saída (Venda)

NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

Como encontrar o NCM

Exemplos comuns

CST: Código de Situação Tributária

CST ICMS

CSOSN: Código de Situação da Operação (Simples Nacional)

Na prática

Veja também

Regimes Tributários

Erros e Rejeições

​CFOP: Código Fiscal de Operações

​Estrutura

​CFOPs mais usados: Saída (Venda)

​NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

​Como encontrar o NCM

​Exemplos comuns

​CST: Código de Situação Tributária

​CST ICMS

​CSOSN: Código de Situação da Operação (Simples Nacional)

​Na prática

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CFOPs mais usados: Saída (Venda)

NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

Como encontrar o NCM

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CST: Código de Situação Tributária

CST ICMS

CSOSN: Código de Situação da Operação (Simples Nacional)

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