CFOP, NCM e CST Esses três códigos são obrigatórios em qualquer item de nota fiscal. Errar um deles causa rejeição imediata pela SEFAZ.
CFOP — Código Fiscal de Operações O CFOP define a natureza da operação (venda, devolução, remessa, etc.) e determina qual imposto se aplica. É um código de 4 dígitos.
Estrutura 5 1 0 2 ↑ ↑ ↑ ↑ │ └─┴─┴─ Operação específica └── Âmbito: 1/2=Entrada, 5=Saída estadual, 6=Saída interestadual, 7=Exportação
CFOPs mais usados — Saída (Venda) CFOP Operação Quando usar 5102Venda de mercadoria dentro do estado (estadual) Emissor e destinatário no mesmo estado 6102Venda de mercadoria entre estados (interestadual) Emissor e destinatário em estados diferentes 5101Venda de produção do estabelecimento Quando o emissor fabrica o produto 5405Venda com substituição tributária Quando há ICMS-ST 5202Devolução de compra Devolução de mercadoria ao fornecedor 5949Outra saída de mercadoria Remessa, bonificação, amostras 5910Remessa para conserto Enviar produto para reparo 7101Exportação direta Venda para o exterior
Use CFOP com 5 para operações dentro do estado e 6 para operações entre estados. Usar o CFOP errado causa rejeição SEFAZ 613.
NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul O NCM é um código de 8 dígitos que classifica mercadorias para fins tributários. Determina as alíquotas de IPI, Pis/Cofins e informa a SEFAZ sobre o tipo de produto.
Como encontrar o NCM Consulte a Tabela NCM da Receita Federal ou use um buscador de NCM.
Exemplos comuns NCM Produto 61091000Camisetas e camisolas de malha de algodão 84713012Computadores portáteis (laptops/notebooks) 84716003Smartphones e telefones celulares 22021000Águas minerais com gás 39231000Caixas, caixotes e semelhantes de plásticos 48192000Caixas e embalagens de papel 73181500Parafusos, porcas e pinos de ferro
O NCM deve ter exatamente 8 dígitos . NCMs com menos dígitos causam rejeição 225 na SEFAZ.
CST — Código de Situação Tributária Usado por empresas no Lucro Real ou Presumido (taxRegime: 3).
CST ICMS Código Situação Notas 00Tributada integralmente Venda normal com ICMS 10Tributada + ICMS por ST Com substituição tributária 20Com redução de base de cálculo Benefício fiscal 30Isenta ou não tributada + ST — 40Isenta Isenção total 41Não tributada Fora do campo de incidência 50Suspensão ICMS suspenso 51Diferimento ICMS diferido 60ICMS cobrado anteriormente por ST Mercadoria já paga ST 70Redução BC + ST — 90Outros Demais situações
CSOSN — Código de Situação da Operação (Simples Nacional) Usado por empresas no Simples Nacional (taxRegime: 1 ou 2).
Código Situação 101Tributada pelo Simples com permissão de crédito 102Tributada pelo Simples sem permissão de crédito 103Isenção do ICMS para faixa de receita 300Imune 400Não tributada pelo Simples 500ICMS cobrado anteriormente por ST 900Outros
Na prática // Simples Nacional (taxRegime: 1) "icms" : { "origem" : 0 , "csosn" : "400" } // Lucro Real/Presumido (taxRegime: 3) "icms" : { "origem" : 0 , "cst" : "00" , "aliquota" : 18 , "baseCalculo" : 300.00 , "valor" : 54.00 }
Veja também
Regimes Tributários Como o regime afeta os campos obrigatórios
Erros e Rejeições Rejeições 225 (NCM) e 613 (CFOP)
