Isso é desenho deliberado, não lacuna: um motor fiscal que “corrige” valores fiscais
do seu ERP viraria fonte de divergência silenciosa. O contrato é: o que você manda é
o que sai; se estiver errado, a SEFAZ rejeita o SEU dado (ver
Rejeição vs indisponibilidade), não um cálculo nosso.
O que isso significa no payload
Quando um override explícito chega no payload (ex.:csosn manual completo, ou os
campos fiscais completos de um item), ele sempre vence: a engineAPI não sobrescreve
o que você mandou, mesmo quando existe uma camada assistida disponível.
E o “Cérebro Fiscal”?
O Cérebro Fiscal (ativado comresolverTributacao: true) é uma
camada opt-in: sem a flag, zero diferença. Ligada, ela resolve CSOSN e o grupo
IBS/CBS (e, na NFS-e, campos da DPS) a partir do NCM/CFOP e do cadastro do emissor,
mas só nos campos que você não informou. Campo enviado manualmente sempre vence.
Fora disso, o contrato passthrough vale sem exceção: o parceiro segue sendo o
responsável pelo dado fiscal que emite.
Veja também
CFOP, NCM e CST
Os campos fiscais que passam intactos pela engineAPI
Serviço Padrão por CNAE
Endpoint consultivo (sugere, nunca escreve); nem essa ajuda quebra o passthrough