Por que passthrough (o motor não calcula tributos)
A engineAPI não decide CST/CSOSN, alíquota ou CFOP — ela transmite o que você envia. Por que essa fronteira existe e o que muda na prática.
Por que passthrough (o motor não calcula tributos)
A engineAPI não calcula tributos. Você envia CST/CSOSN, alíquotas, valores e CFOP já prontos no payload; a engineAPI valida a forma dos campos, monta o XML, assina com seu certificado e transmite para a SEFAZ/SEFIN. Essa é a fronteira de responsabilidade do produto — não uma limitação temporária.
Isso é desenho deliberado, não lacuna: um motor fiscal que "corrige" valores fiscais do seu ERP viraria fonte de divergência silenciosa. O contrato é: o que você manda é o que sai — se estiver errado, a SEFAZ rejeita o SEU dado (ver Rejeição vs indisponibilidade), não um cálculo nosso.
O que isso significa no payload
Quando um override explícito chega no payload (ex.: csosn manual completo, ou os
campos fiscais completos de um item), ele sempre vence — a engineAPI não sobrescreve
o que você mandou, mesmo quando existe uma camada assistida disponível.
E o "Cérebro Fiscal"?
O Cérebro Fiscal (ativado com resolverTributacao: true) é uma
camada opt-in: sem a flag, zero diferença. Ligada, ela resolve CSOSN e o grupo
IBS/CBS (e, na NFSe, campos da DPS) a partir do NCM/CFOP e do cadastro do emissor —
mas só nos campos que você não informou. Campo enviado manualmente sempre vence.
Fora disso, o contrato passthrough vale sem exceção: o parceiro segue sendo o
responsável pelo dado fiscal que emite.