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Regimes Tributários

O regime tributário da empresa emissora determina quais campos de imposto são obrigatórios na nota fiscal. É uma das diferenças mais críticas para acertar na integração.

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Regimes Suportados

CódigoRegimeTipo de código ICMS
1Simples NacionalUsa CSOSN
2Simples Nacional — Excesso de sublimiteUsa CSOSN
3Lucro Presumido ou Lucro RealUsa CST

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Como Configurar

{
  "cnpj": "11222333000144",
  "name": "Empresa Exemplo Ltda",
  "taxRegime": 1
}
O taxRegime é definido no cadastro da empresa emissora (POST /companies). Você pode atualizá-lo a qualquer momento via PATCH /companies/{issuerId}.

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Simples Nacional (taxRegime: 1 ou 2)

Use o campo csosn no objeto icms de cada item: 
"icms": {
  "origem": 0,
  "csosn": "400"
}
CSOSNDescriçãoQuando usar
102Tributada pelo Simples, sem créditoVenda normal sem crédito ao comprador
400Não tributada pelo SimplesOperações isentas ou fora do escopo
500ICMS cobrado anteriormente por STMercadorias com substituição tributária
900OutrosDemais situações

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Lucro Real / Lucro Presumido (taxRegime: 3)

Use o campo cst com aliquota, baseCalculo e valor: 
"icms": {
  "origem": 0,
  "cst": "00",
  "aliquota": 18,
  "baseCalculo": 300.00,
  "valor": 54.00
}
CSTDescriçãoQuando usar
00Tributada integralmenteVenda normal com ICMS
20Com redução de base de cálculoProduto com benefício fiscal
40IsentaOperações isentas por lei
41Não tributadaFora do campo de incidência
60Cobrada anteriormente por STMercadoria com substituição

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Erro comum: regime errado

Se a empresa está no Simples Nacional mas o XML usa cst em vez de csosn, a SEFAZ rejeita com o código 592: 
{
  "sefazCode": 592,
  "sefazMessage": "O campo cST é inválido para empresas do Simples Nacional"
}
Certifique-se de que o taxRegime cadastrado na empresa corresponde ao regime real no CNPJ. Um erro aqui causa rejeição em todas as notas do emissor.

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Veja também

CFOP, NCM e CST

Tabela de referência dos códigos fiscais

Primeira Emissão

Guia completo com exemplos por regime