title: Regimes Tributários description: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: como cada regime afeta os campos obrigatórios na emissão de NFe.

Regimes Tributários

O regime tributário da empresa emissora determina quais campos de imposto são obrigatórios na nota fiscal. É uma das diferenças mais críticas para acertar na integração.

Regimes Suportados

| Código | Regime | Tipo de código ICMS | |--------|--------|---------------------| | 1 | Simples Nacional | Usa CSOSN | | 2 | Simples Nacional (Excesso de sublimite) | Usa CSOSN | | 3 | Lucro Presumido ou Lucro Real | Usa CST |

Como Configurar

{
  "cnpj": "11222333000144",
  "name": "Empresa Exemplo Ltda",
  "taxRegime": 1
}

Simples Nacional (taxRegime: 1 ou 2)

Use o campo csosn no objeto icms de cada item:

"icms": {
  "origem": 0,
  "csosn": "400"
}

| CSOSN | Descrição | Quando usar | |-------|-----------|-------------| | 102 | Tributada pelo Simples, sem crédito | Venda normal sem crédito ao comprador | | 400 | Não tributada pelo Simples | Operações isentas ou fora do escopo | | 500 | ICMS cobrado anteriormente por ST | Mercadorias com substituição tributária | | 900 | Outros | Demais situações |

Lucro Real / Lucro Presumido (taxRegime: 3)

Use o campo cst com aliquota, baseCalculo e valor:

"icms": {
  "origem": 0,
  "cst": "00",
  "aliquota": 18,
  "baseCalculo": 300.00,
  "valor": 54.00
}

| CST | Descrição | Quando usar | |-----|-----------|-------------| | 00 | Tributada integralmente | Venda normal com ICMS | | 20 | Com redução de base de cálculo | Produto com benefício fiscal | | 40 | Isenta | Operações isentas por lei | | 41 | Não tributada | Fora do campo de incidência | | 60 | Cobrada anteriormente por ST | Mercadoria com substituição |

Erro comum: regime errado

Se a empresa está no Simples Nacional mas o XML usa cst em vez de csosn, a SEFAZ rejeita com o código 592:

{
  "sefazCode": 592,
  "sefazMessage": "O campo cST é inválido para empresas do Simples Nacional"
}

Veja também