Glossário Fiscal
Termos mais comuns no universo fiscal brasileiro.
| Termo | Definição |
|---|---|
| Certificado A1 | Certificado digital em arquivo (.pfx) com validade de 1 ano |
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações — define a natureza da operação |
| Chave de Acesso | Código de 44 dígitos que identifica unicamente uma NFe |
| CNPJ | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica |
| CST | Código de Situação Tributária — regime normal |
| CSOSN | Código de Situação da Operação — Simples Nacional |
| CTe | Conhecimento de Transporte Eletrônico — documento fiscal de transporte |
| DANFE | Documento Auxiliar da NFe — representação gráfica impressa |
| Homologação | Ambiente de teste da SEFAZ, sem efeito fiscal |
| ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
| ICP-Brasil | Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira |
| IE | Inscrição Estadual |
| MDFe | Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais |
| NCM | Nomenclatura Comum do Mercosul — classificação de produtos |
| NFCe | Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) |
| NFe | Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) |
| NFSe | Nota Fiscal de Serviços Eletrônica |
| Produção | Ambiente real da SEFAZ — notas com efeito fiscal |
| Protocolo | Número de autorização dado pela SEFAZ |
| SEFAZ | Secretaria de Estado da Fazenda |
| XML | Formato do documento fiscal autorizado pela SEFAZ |