CFOP, NCM e CST
Referência dos códigos fiscais mais usados nas emissões de documentos fiscais eletrônicos.
CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações
Define a natureza da operação fiscal (venda, devolução, transferência, etc.).
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
5102 | Venda dentro do estado | Venda para consumidor/empresa no mesmo UF |
6102 | Venda fora do estado | Venda para outro UF |
5202 | Devolução dentro do estado | Devolução de mercadoria |
5405 | Venda com substituição tributária | Quando há ST |
5949 | Outra saída | Remessa, bonificação, etc. |
NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul
Código de 8 dígitos que classifica mercadorias para fins tributários.
| Exemplo | Produto |
|---|---|
61091000 | Camisetas de malha de algodão |
84713012 | Computadores portáteis (notebooks) |
22021000 | Águas minerais com gás |
CST/CSOSN
CST (Código de Situação Tributária) — usado por empresas no Lucro Real/Presumido. CSOSN (Código de Situação da Operação) — usado por empresas no Simples Nacional.
| CST | Descrição |
|---|---|
00 | Tributada integralmente |
10 | Tributada com cobrança de ICMS por ST |
20 | Com redução de base de cálculo |
40 | Isenta |
41 | Não tributada |
60 | ICMS cobrado anteriormente por ST |