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# Transferência de emissor

> Como pedir a titularidade de um CNPJ já cadastrado por outro parceiro, com a numeração fiscal intacta.

Cada CNPJ só pode existir uma vez na plataforma como emissor. Isso é de propósito: a
numeração fiscal (série e número da nota) é controlada por CNPJ, e dois sistemas emitindo
pelo mesmo CNPJ colidiriam na SEFAZ.

Quando você tenta cadastrar um CNPJ que já é emissor na plataforma, o cadastro
responde `409` com o código `CNPJ_CONFLICT` e uma mensagem que orienta os dois
caminhos possíveis (`GET /v1/companies` se o emissor é seu, ou
`POST /v1/companies/transfer-request` se não constar na sua lista). É o **mesmo**
`code` e a **mesma** mensagem em ambos os casos: por desenho, a API nunca deixa você
descobrir, pela resposta, se um CNPJ de terceiro já tem emissor cadastrado em outro
parceiro da plataforma. Se o conflito é com um CNPJ seu, reutilize o emissor existente
via `GET /v1/companies`. Se é de outro parceiro, existe um fluxo
de **transferência**, parecido com a portabilidade de número de telefone: a titularidade
do CNPJ, com a numeração junto, muda de um parceiro para o outro.

<Info>
  Não há como saber pela resposta do `409` se o CNPJ é seu ou de outro parceiro. Confira
  primeiro em `GET /v1/companies`: se o emissor não aparece na sua lista, é de outro
  parceiro e o caminho é a transferência abaixo.
</Info>

A transferência **nunca é automática**: passa por aprovação manual da plataforma.

## Fluxo

<Steps>
  <Step title="Solicitar">
    Você abre uma solicitação de transferência para o CNPJ:

    ```http theme={null}
    POST /v1/companies/transfer-request
    x-api-key: ek_live_...
    Content-Type: application/json

    { "cnpj": "11222333000181", "reason": "cliente migrou do parceiro X" }
    ```

    Resposta: `{ "id": "...", "status": "PENDING", "createdAt": "..." }`. Nada é
    transferido ainda. A resposta nunca revela quem é o dono atual do CNPJ.
  </Step>

  <Step title="Aprovação">
    A plataforma (superadmin) revisa a solicitação, valida o consentimento da empresa,
    e aprova ou rejeita. O parceiro que hoje tem o CNPJ é notificado.
  </Step>

  <Step title="Transferido">
    Na aprovação, o emissor passa a ser seu, com a numeração fiscal intacta (a próxima
    nota continua a sequência, não reinicia). O certificado A1 e o CSC seguem com o
    emissor.
  </Step>
</Steps>

Enquanto a solicitação está `PENDING`, o cadastro do seu cliente fica aguardando, não é
um beco sem saída.

## Cancelar a própria solicitação

Se abriu por engano, você pode cancelar enquanto está pendente:

```http theme={null}
POST /v1/companies/transfer-request/:id/cancel
x-api-key: ek_live_...
```

Só o parceiro que abriu a solicitação pode cancelá-la.

## Status possíveis

| Status      | Significado                                             |
| ----------- | ------------------------------------------------------- |
| `PENDING`   | Aguardando decisão da plataforma                        |
| `APPROVED`  | Emissor transferido para você                           |
| `REJECTED`  | Transferência negada                                    |
| `CANCELLED` | Cancelada (por você ou substituída por outra aprovação) |

***

## Veja também

* **[Erros e respostas](/guides/errors#outros-cdigos-de-negcio):** o catálogo completo de códigos de negócio, incluindo `CNPJ_CONFLICT`.
* **[Multi-tenancy](/guides/multitenancy):** como Partners gerenciam múltiplos CNPJs (Issuers).