> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://docs.engineapi.com.br/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Produto ou serviço pelo CNAE > POST /v1/fiscal/classificar-cnae: diz se a empresa emite nota de produto, nota de serviço ou se é preciso perguntar, a partir dos CNAEs. Consultivo e sem garantia. `POST /v1/fiscal/classificar-cnae` responde, a partir do CNAE principal e dos secundários, se a empresa emite **nota de produto** (NF-e/NFC-e), **nota de serviço** (NFS-e) ou se a resposta depende da operação e é preciso **perguntar** ao cliente. Serve ao onboarding: o parceiro consulta e só pergunta (com botões, por exemplo) quando a resposta for `ambiguo`. Não escreve no cadastro do emissor; `garantia` é sempre `false` `fonte` diz de onde veio a resposta e `motivo` cita o CNAE e a regra fiscal Quando a lei separa produto e serviço pela operação, a resposta é `ambiguo` com `dica` Este endpoint **não substitui a revisão do seu contador**. `garantia` é sempre `false`: a decisão final sobre o tipo de nota é do cliente. *** ## Como chamar ```json theme={null} POST /v1/fiscal/classificar-cnae { "cnaePrincipal": "4711-3/02", "cnaesSecundarios": ["9602-5/01"] } ``` | Campo | Tipo | Obrigatório | Descrição | | - | - | - | - | | `cnaePrincipal` | string | sim | Subclasse da CNAE 2.3 com 7 dígitos, com ou sem máscara (`"4711-3/02"` ou `"4711302"`) | | `cnaesSecundarios` | string\[] | não | Até 100 subclasses no mesmo formato. Repetidos e iguais ao principal são ignorados | Mesma autenticação dos demais endpoints do Cérebro Fiscal (chave de parceiro e plano com o Cérebro Fiscal habilitado). Sem chave válida, a resposta é `401`. ## Resposta ```json theme={null} { "data": { "tipo": "ambiguo", "fonte": "curado", "motivo": "CNAE 1412-6/03 (FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS) está na tabela curada de exceções do cérebro fiscal: pode ser nota de produto ou de serviço, conforme a operação.", "dica": "Se você costura para uma confecção ou loja que vai revender as peças, a nota é de produto. Se costura sob medida para a pessoa que vai usar a roupa, com o tecido dela, a nota é de serviço.", "garantia": false }, "meta": { "requestId": "req_abc123", "timestamp": "2026-10-06T18:00:00.000Z" } } ``` | Campo | Valores | Significado | | - | - | - | | `tipo` | `produto`, `servico`, `ambiguo` | `produto` = NF-e/NFC-e; `servico` = NFS-e; `ambiguo` = depende da operação, pergunte ao cliente | | `fonte` | `curado`, `lc116`, `divisao`, `conflito` | De onde veio a resposta (ver a ordem das regras abaixo) | | `motivo` | string | O CNAE, com a descrição oficial do IBGE, e a regra que decidiu | | `dica` | string, opcional | Frase para o cliente decidir, ou um alerta sobre a parte da operação que sai na outra nota | | `garantia` | sempre `false` | Resposta consultiva | ## Ordem das regras Cada CNAE (principal e secundários) passa pelas três primeiras regras, nesta ordem; a primeira que responde decide. 1. **Tabela curada de exceções** (`fonte: "curado"`): CNAEs em que a divisão engana, cada linha com a fonte oficial citada. Manda sobre as outras regras. 2. **Tabela de serviço por CNAE da LC 116/2003** (`fonte: "lc116"`): CNAE que tem sugestão de serviço no [Serviço Padrão por CNAE](/guides/resolve-servico-padrao) é `servico`. 3. **Regra por divisão** (`fonte: "divisao"`): os 2 primeiros dígitos do CNAE, pela tabela abaixo. Na divisão 77 a resposta sai pelo grupo (3 primeiros dígitos), porque locação pura de bem móvel e cessão de marca ou franquia têm regimes diferentes. 4. **Secundários** (`fonte: "conflito"`): se o principal é `produto` e algum secundário é `servico` (ou o contrário), a resposta é `ambiguo` e o `motivo` cita os CNAEs em conflito. Secundário `ambiguo` ou do mesmo tipo do principal não muda a resposta. ## Tabela por divisão (CNAE 2.3) | Divisões | Tipo | Por quê | | - | - | - | | 45, 46, 47 (comércio) | `produto` | Circulação de mercadoria é fato gerador de ICMS ([LC 87/1996, art. 2º, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm)) | | 59, 62 a 76 e 78 a 96 (informação, finanças, profissionais, administrativas, educação, saúde, artes, outros serviços) | `servico` | Atividades da lista de serviços da [LC 116/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm), tributadas pelo ISS | | 55, 56 (alojamento e alimentação) | `ambiguo` | Fornecimento de alimentação em bares e restaurantes é ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I); hospedagem e bufê são ISS (LC 116/2003, itens 9.01 e 17.11) | | 58 (edição) | `ambiguo` | Edição de livros, jornais e revistas vende mercadoria; edição só digital pode ser serviço | | 60, 61 (rádio, TV e telecomunicações) | `ambiguo` | Serviço de comunicação é ICMS (LC 87/1996, art. 2º, III), fora da NFS-e | | 01 a 43 (agropecuária, extração, indústria, energia, água, construção) e 49 a 53 (transporte, armazenagem e correio) | `ambiguo` | A mesma atividade pode ser venda de produto (ICMS) ou prestação de serviço (ISS), conforme a operação | | 97, 99 (serviços domésticos, organismos internacionais) | `ambiguo` | Sem enquadramento por divisão; confirme com o contador | ### Divisão 77, por grupo | Grupo | Tipo | Por quê | | - | - | - | | 77.1 (locação de meios de transporte sem condutor), 77.2 (aluguel de objetos pessoais e domésticos) e 77.3 (aluguel de máquinas e equipamentos sem operador) | `ambiguo`, com `dica` | Locação pura de bem móvel não é serviço tributado pelo ISS ([STF, Súmula Vinculante 31](https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26\&sumula=1286); o subitem 3.01 da lista da [LC 116/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm), locação de bens móveis, foi vetado) nem venda de mercadoria. Com condutor, operador, montagem ou manutenção junto, essa parte é serviço; a `dica` diz isso ao cliente. No 77.3, a `dica` lembra que a cessão de andaimes, palcos e estruturas de uso temporário está no subitem 3.05 da LC 116/2003 | | 77.4 (gestão de ativos intangíveis não financeiros) | `servico`, com `dica` | Cessão de direito de uso de marca e franquia estão na lista da LC 116/2003 (subitens 3.02 e 17.08); o STF julgou constitucional o ISS sobre franquia ([Tema 300, RE 603.136](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3832440\&numeroProcesso=603136\&classeProcesso=RE\&numeroTema=300)). A `dica` avisa que venda ou licenciamento de patente e direito de exploração mineral não estão na lista | ## Tabela curada de exceções | CNAE | Tipo | Fonte oficial | | - | - | - | | 1412-6/03 Facção de peças do vestuário | `ambiguo` | CNAE 2.3 ("serviços industriais de facção"); LC 116/2003, itens 14.05 e 14.09; [STF, RE 882.461, Tema 816](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/iss-nao-incide-em-etapa-intermediaria-do-ciclo-de-producao-decide-stf/): não incide ISS do item 14.05 quando a peça vai ser industrializada ou revendida | | 4520-0/02, 4520-0/03, 4520-0/04, 4520-0/05, 4520-0/07, 4520-0/08 (serviços em veículos) e 4543-9/00 (manutenção de motos) | `servico` | CNAE 2.3, classe 45.20-0 e subclasse 4543-9/00; LC 116/2003, itens 14.01, 14.06, 14.11 e 14.12. A `dica` lembra que peças e partes saem em nota de produto (ICMS) | | 4611-7/00 a 4619-2/00 (representantes comerciais, 11 subclasses) | `servico` | CNAE 2.3, grupo 46.1: representantes "diferem do comércio atacadista por não terem a propriedade da mercadoria"; LC 116/2003, item 10.09 | Os CNAEs 4520-0/01 (mecânica) e 4520-0/06 (borracharia) não precisam da tabela curada: já respondem `servico` pela tabela de serviço por CNAE (regra 2). ## Exemplos | Entrada | `tipo` | `fonte` | | - | - | - | | `{"cnaePrincipal": "4711302"}` | `produto` | `divisao` | | `{"cnaePrincipal": "6201-5/01"}` | `servico` | `divisao` (ou `lc116`, quando o CNAE estiver na tabela de serviço por CNAE) | | `{"cnaePrincipal": "1412603"}` | `ambiguo` | `curado`, com `dica` | | `{"cnaePrincipal": "5611201"}` | `ambiguo` | `divisao` | | `{"cnaePrincipal": "7711000"}` | `ambiguo` | `divisao` (grupo 77.1, locação pura), com `dica` | | `{"cnaePrincipal": "4711302", "cnaesSecundarios": ["9602501"]}` | `ambiguo` | `conflito` | ## CNAE inválido CNAE que não tem 7 dígitos depois de tirar a máscara, ou que não existe na CNAE 2.3 do IBGE, é recusado com `400`. O endpoint nunca responde `ambiguo` para um CNAE inválido. ```json theme={null} { "error": { "type": "https://engineapi.com.br/errors/VALIDATION_ERROR", "title": "Validation Error", "status": 400, "detail": "Os dados enviados são inválidos", "errors": [ { "field": "cnaePrincipal", "message": "CNAE inválido: informe uma subclasse da CNAE 2.3 com 7 dígitos, com ou sem máscara (ex.: \"4711-3/02\")." } ], "instance": "/v1/fiscal/classificar-cnae", "requestId": "req_abc123", "timestamp": "2026-10-06T18:00:00.000Z" } } ``` Num secundário inválido, `field` aponta a posição: `cnaesSecundarios.1`. ## Próximo passo Com a empresa classificada como `servico`, o [Serviço Padrão por CNAE](/guides/resolve-servico-padrao) sugere o item da LC 116 e o código de tributação nacional para o cadastro da NFS-e. This documentation is built and hosted on [Mintlify](https://mintlify.com), a developer documentation platform.