> ## Documentation Index
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# Cobertura fiscal

> O que a engineAPI emite hoje, por documento, regime e cenário: disponível, implementado sem prova de emissão ou não suportado, sempre com o erro exato e a alternativa quando existe.

Antes de integrar, a pergunta que importa não é "a API tem endpoint de NF-e?". É "o
cenário do meu cliente, com o regime tributário dele, sai autorizado?". Esta página
responde isso célula a célula: documento × regime × cenário, com o estado real e,
quando não suportado, o erro exato que você recebe e a alternativa quando existe.

<Info>
  Todo cenário desta página é **regime tributário do emissor** (Simples Nacional/MEI ou
  Regime Normal) cruzado com **operação** (venda interna, interestadual, exportação...).
  O mesmo documento pode ser suportado num regime e recusado no outro: a substituição
  tributária (`cst` `"10"`, `"30"`, `"70"` para o imposto cobrado nesta operação e
  `"60"` para a mercadoria já retida pelo fornecedor) tem caminho em `crt: 3` e
  `crt: 2`, e recusa no Simples pleno e no MEI, onde o documento carrega `csosn`.
</Info>

***

## Como ler esta página

| Estado                                                     | Significado                                                                                                                                                                                               |
| ---------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível    | Emite hoje. Onde o cálculo é automático (Cérebro Fiscal), é dito explicitamente; onde não é, o campo é **passthrough**: você informa pronto, a engineAPI valida a forma e transmite, sem calcular o valor |
| <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado | Recusa **antes** de transmitir a SEFAZ/SEFIN, com `422`/`400` e o motivo por item. Nenhum documento sai incompleto ou com número fiscal queimado por um cenário sem suporte                               |

Todo `422` de tributação assistida segue o mesmo formato: `code`, `motivo` por item e,
quando existem, as alternativas curadas (`candidatas`). Formato completo, RFC 7807:
[Erros e Rejeições](/guides/errors).

***

## NF-e e NFC-e

<Info>
  **NFC-e (modelo 65) é sempre venda presencial a consumidor final, na UF do emitente**
  (a API declara isso ao motor por você). Por isso as linhas de operação interestadual,
  DIFAL, exportação, transporte e NF-e referenciada abaixo marcadas **"NF-e
  apenas"** não são um "não suportado" na NFC-e: são cenário que o modelo não representa,
  ou grupo do leiaute que o contrato ainda não escreve para esse documento.
</Info>

<Info>
  Tamanho, formato e enumeração do leiaute (descrição até 120 caracteres, CFOP de
  4 dígitos, CNPJ 14 ou CPF 11, `tpNF` 0 ou 1, entre outros) recusam **400 na
  entrada**, nomeando o campo e a faixa, **antes** de reservar número fiscal. Um
  valor que a SEFAZ rejeitaria por falha de schema já não chega a ser transmitido.
</Info>

### Por regime tributário

| Cenário                                                                                                                         | Simples Nacional / MEI (`crt: 1`/`2`/`4`)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Regime Normal (`crt: 3`, Lucro Real/Presumido)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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|
| Venda interna (mesma UF)                                                                                                        | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, NF-e e NFC-e                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, NF-e e NFC-e, 26 das 27 UFs curadas em fonte primária (Mato Grosso fora, recusa `422`). Em **Sergipe**, o adicional de FCP a consumidor final só resolve para os NCM da lista curada (7 hoje); fora dela recusa com `422 TRIBUTACAO_NAO_RESOLVIDA`. Como NFC-e é sempre consumidor final, isso alcança toda NFC-e em SE cujo produto não está na lista                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Venda interestadual, destinatário contribuinte (B2B) (NF-e apenas)                                                              | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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| Venda interestadual, consumidor final **não contribuinte** (DIFAL) (NF-e apenas)                                                | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado: o Supremo, na ADI 5.464, suspendeu a exigência da partilha para os optantes do Simples Nacional (cobrá-la depende de lei complementar, que não existe). Informar `items[].icms.ufDestino` com emissor no Simples ou no MEI devolve `422 DIFAL_NAO_APLICAVEL` antes de numerar                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> **Provado com emissão real autorizada em homologação** (protocolo `152260027584597`). Disponível na **NF-e** (modelo 55) como passthrough, para emissor em Regime Normal (`crt: 3`) ou no Simples com excesso de sublimite (`crt: 2`). No documento autorizado o grupo saiu íntegro no item e o `vICMSUFDest` no total da nota (os somatórios zerados ficam ausentes, como o leiaute manda). Informe `items[].icms.ufDestino` com `vBCUFDest`, `pICMSUFDest`, `pICMSInter` (4, 7 ou 12), `pICMSInterPart` (100 desde 2019), `vICMSUFDest` e `vICMSUFRemet` (0,00 desde 2019); o adicional de FCP do destino (`vBCFCPUFDest`/`pFCPUFDest`/`vFCPUFDest`) é opcional e vai inteiro. A engineAPI **não calcula a partilha**: a base de cálculo e a alíquota internas aplicáveis são as da legislação da UF de destino, que ela não tem curada. O que ela faz é recusar antes de numerar o que o documento não representa: grupo fora da operação interestadual a consumidor final não contribuinte (`422 DIFAL_NAO_APLICAVEL`), grupo pela metade (`422 DIFAL_INCOMPLETO`) e número incoerente, inclusive quando a soma dos itens estoura o total do documento (`422 DIFAL_INVALIDO`). Em `crt: 3` o ICMS da operação própria vem do Cérebro Fiscal (`resolverTributacao: true`), e informar o grupo destrava o cálculo que antes recusava com `422 TRIBUTACAO_NAO_RESOLVIDA`. Detalhe completo: [Guia: DIFAL](/guides/difal). Na NFC-e (modelo 65) o grupo não existe: enviá-lo devolve **`400`** nomeando o campo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Substituição Tributária, **revenda de mercadoria já retida** (CST `60`)                                                         | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado, NF-e e NFC-e. No Simples pleno e no MEI o documento carrega `csosn`, e o código equivalente é o CSOSN `500`, que recusa com `422 CSOSN_NAO_SUPORTADO`: é válido no leiaute, mas a Regra de Validação (NT 2024.001) exige CEST/CFOP que o motor ainda não resolve. `icms.cst: "60"` nesses regimes recusa com `422 CST_REGIME_INCOMPATIVEL`                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível na **NF-e** (modelo 55), `crt: 3` e `crt: 2`. Informe `icms.cst: "60"` com os valores da nota de entrada do seu fornecedor (`vBCSTRet`, `pST`, `vICMSSTRet`; opcionalmente `vICMSSubstituto`, o FCP-ST retido `vBCFCPSTRet`/`pFCPSTRet`/`vFCPSTRet` e o ICMS efetivo `pRedBCEfet`/`vBCEfet`/`pICMSEfet`/`vICMSEfet`). Cada bloco vai inteiro: bloco pela metade recusa com `422 ICMS_ST_RETIDO_INCOMPLETO`, e campo de ST retido sem o `cst: "60"` recusa com `422 ICMS_ST_RETIDO_INVALIDO`. O `vFCPSTRet` do total da nota é somado dos itens. **Provado com emissão real autorizada em homologação** (protocolo `152260027561376`). Na NFC-e (modelo 65) esses onze campos não fazem parte do contrato: enviá-los devolve **`400`** nomeando o campo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Substituição Tributária, **imposto cobrado nesta operação** (CST `10`/`30`/`70`, o lado de ST do `90`, CSOSN `201`/`202`/`203`) | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível na **NF-e** (modelo 55) para o Simples Nacional **pleno** (`crt: 1`), pelos CSOSN `201` (com permissão de crédito), `202` (sem permissão de crédito) e `203` (isenção na faixa de receita bruta). Mesmo passthrough do Regime Normal: informe `modBCST`, `vBCST`, `pICMSST` e `vICMSST` (opcionalmente `pMVAST`, `pRedBCST` e o trio `vBCFCPST`/`pFCPST`/`vFCPST`, indivisível), e no `201` também `pCredSN` e `vCredICMSSN`, o crédito do artigo 23 da LC 123/2006, que sai da SUA apuração do Simples: a API não o calcula, e sem ele o documento sairia declarando crédito zero ao seu cliente. Grupo pela metade recusa com `422 ICMS_ST_INCOMPLETO`; campo que o código não comporta (ICMS próprio, crédito num `202`/`203`, `cst` junto do `csosn`) recusa com `422 ICMS_ST_INVALIDO`. A ST compõe o total da nota aqui também, e os `pagamentos` precisam fechar com ele. **Estrutura validada contra o leiaute real (grupos `ICMSSN201`/`ICMSSN202`), ainda aguardando prova por emissão real.** Fora desse recorte segue recusando com `422 CSOSN_NAO_SUPORTADO`: na **NFC-e** (a regra de validação que lista os CSOSN aceitos no modelo 65 não traz os códigos de ST, então emita uma NF-e) e no **MEI** (`crt: 4`, cujo domínio de CSOSN é mais estreito e não foi auditado para ST). O CSOSN `500` (mercadoria já retida) continua fora, por Regra de Validação. `icms.cst` de ST no Simples recusa com `422 CST_REGIME_INCOMPATIVEL`: aqui o documento carrega `csosn` | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível na **NF-e** (modelo 55), `crt: 3` e `crt: 2`, por passthrough: você informa os números, a API valida a forma e transmite. **CST `10` provado com emissão real autorizada em homologação** (protocolo `152260027584436`, com o total do documento conferido tag a tag). **CST `30` e `70`: estrutura validada contra o leiaute real, ainda aguardando prova por emissão real.** Informe `icms.cst` `"10"` (tributada com ST), `"30"` (isenta ou não tributada com ST) ou `"70"` (redução de base com ST), sempre com `modBCST`, `vBCST`, `pICMSST` e `vICMSST`; nos códigos `10` e `70` vai também o ICMS próprio (`modBC`, `vBC`, `pICMS`, `vICMS`, mais `pRedBC` no `70`); opcionalmente `pMVAST`, `pRedBCST` e os trios de Fundo de Combate à Pobreza (`vBCFCP`/`pFCP`/`vFCP` e `vBCFCPST`/`pFCPST`/`vFCPST`). A margem de valor agregado e a alíquota interna de ST **não são estimadas** pela API (variam por UF, NCM e convênio): é você quem informa, e nada é recalculado a partir delas. **A ST compõe o total da nota**: `vNF = produtos + vICMSST + vFCPST − desconto + frete/seguro/despesas + IPI`, e os `pagamentos` precisam fechar com esse total. Bloco pela metade recusa com `422 ICMS_ST_INCOMPLETO`, e combinação que o documento não representa com `422 ICMS_ST_INVALIDO` (inclusive `vICMS` que não bate com `vBC` vezes `pICMS`, a única conta conferida). A desoneração NÃO é emitida nestes três códigos: `vICMSDeson`/`motDesICMS` com `cst` `"30"` ou `"70"` recusa com `422` nomeando o motivo (nos CST de benefício da linha abaixo ela emite), e a desoneração da própria ST (`vICMSSTDeson`) não existe no contrato. O `cst: "90"` EMITE, mas só a parcela de ICMS próprio dele (ver a linha de benefícios abaixo): a parcela de ST desse mesmo código continua recusada, pelo mesmo motivo de sempre (margem e alíquota interna não se chutam). Na NFC-e (modelo 65) o leiaute não admite esses códigos: `422` antes de numerar, e os campos do grupo devolvem `400`                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Redução de base / isenção por benefício estadual (CST 20/40/41/50/51/90)                                                        | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível como passthrough manual (via `csosn`); sem detecção automática hoje. Os códigos de situação tributária de benefício (`cst`) são do Regime Normal: no Simples pleno e no MEI informá-los recusa com `422 CST_REGIME_INCOMPATIVEL`, e o equivalente de lá (`csosn` `101`/`900`) ainda não é emitido                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível na **NF-e** (modelo 55) e, para os códigos `20`, `40` e `41`, também na **NFC-e** (modelo 65), com `crt: 3` e `crt: 2`. Informe `icms.cst` com o código do benefício e os números do seu ato concessório: `20` exige o grupo completo (`modBC`, `pRedBC`, `baseCalculo` já reduzida, `aliquota`, `valor`, e o valor tem que fechar com base vezes alíquota); `40`, `41`, `50` e `90` aceitam a desoneração (`vICMSDeson` + `motDesICMS` + `indDeduzDeson`, bloco indivisível, com os motivos válidos DIFERINDO por código); `51` aceita o diferimento (`vICMSOp`, `pDif`, `vICMSDif`, `cBenefRBC`, FCP diferido) e exige `modBC`. Bloco pela metade recusa com `422 ICMS_BENEFICIO_INCOMPLETO`, campo no código errado ou motivo fora do conjunto daquele código com `422 ICMS_BENEFICIO_INVALIDO`, e `50`/`51`/`90` na NFC-e com `422 ICMS_BENEFICIO_NAO_SUPORTADO`. O ICMS próprio destes grupos usa os nomes do leiaute (`vBC`, `pICMS`, `vICMS`): os nomes clássicos `baseCalculo`/`aliquota`/`valor` continuam valendo no ICMS sem benefício e no Simples, mas junto de um código de benefício recusam com `422 ICMS_BENEFICIO_INVALIDO` (dois nomes para a mesma tag fariam o motor descartar um deles em silêncio). No **CST `30`** (isenta ou não tributada COM substituição tributária) a desoneração ainda não é escrita pela engineAPI: o leiaute a prevê ali, e a recusa diz isso em voz alta em vez de pôr uma limitação nossa na conta da norma. Emitem também, **só na NF-e (modelo 55)**, o crédito presumido do item (`items[].gCred`, até 4 por item) e o ato concessório do documento (`procRef`, até 100): na NFC-e esses dois grupos não fazem parte do contrato e enviá-los devolve `400` nomeando o campo. **Nota com desonerações MISTAS recusa:** se um item declara `indDeduzDeson: "1"` (deduz do total) e outro `"0"` (não deduz), o total sairia parcialmente deduzido e não há regra confirmada em texto oficial para esse caso, então a API recusa com `422 ICMS_BENEFICIO_INVALIDO` em vez de transmitir um total que pode estar errado: use o mesmo indicador em todos os itens desonerados, ou separe as operações em duas notas. Item com `indTot: 0` não pode declarar desoneração dedutora (recusa pelo mesmo código: o item sai do valor de mercadoria e não pode reduzir o total). `vICMSDeson` que arredonda para `0.00` também recusa, porque o grupo inteiro sumiria do documento. **CST `90` sem nenhum bloco EMITE** (o leiaute comporta o grupo só com a origem e o código, sem imposto destacado). Isso é comportamento da norma, não atalho da API. No **CST `51`**, Rio de Janeiro e Paraná exigem os campos do diferimento mesmo zerados, o que a validação estrutural da engineAPI não impõe: nessas duas UFs informe o grupo completo. **CST `20` provado com emissão real autorizada em homologação** (protocolo `152260027584995`, XML conferido tag a tag: redução de base de 60%, base R$ 40,00 e ICMS R$ 7,20 no item, e o total do documento batendo com ele). **CST `40`, `41`, `50`, `51` e `90`: estrutura validada contra o leiaute real e as regras de negócio do documento fiscal, ainda aguardando prova por emissão real.** ⚠️ **Em Goiás a SEFAZ exige o `cBenef` no CST `20`** (medido ao vivo: sem ele a nota volta com a rejeição `930`), e o código tem que ser o da tabela de benefícios da própria UF. Conferimos o FORMATO dos códigos de benefício, nunca a existência deles na tabela da sua UF: essa parte é responsabilidade do emitente, e a detecção automática do benefício continua fora (o caminho assistido emite tributação integral). Detalhe completo: [Guia: Benefícios de ICMS](/guides/beneficios-icms) |
| NF-e referenciada (documento que referencia uma nota anterior) (NF-e apenas)                                                    | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, escopo: chave de acesso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, escopo: chave de acesso. **Estrutura validada contra o leiaute real e as regras de negócio do documento fiscal; ainda aguardando prova por emissão real na SEFAZ.** `referenciadas[].chaveAcesso` (44 dígitos do documento original: NF-e `55`, NFC-e `65` ou CF-e SAT `59`) vira a tag do documento referenciado, até 500 por nota. A chave é conferida antes de emitir (dígito verificador, código de UF, ano/mês, modelo, número não zerado, chave repetida e referência à própria nota): `422 REFERENCIADA_INVALIDA` se não fechar. `finNFe: 2` (complementar) aceita exatamente uma referência, e `finNFe: 4` (devolução) também: na devolução o documento devolvido é referenciado item a item, e a engineAPI estampa a mesma nota de origem em todos os itens. Não conferimos o CNPJ nem a UF embutidos na chave contra o emitente: são regras que não confirmamos em texto oficial, e a API não crava regra fiscal sem fonte. Na devolução também não informamos qual item da nota original corresponde a cada item devolvido: o formato do documento permite omitir esse vínculo, mas há regra da Reforma que pode vir a exigi-lo, e ainda não confirmamos o texto oficial dela. Enquanto isso, a nota de origem vai carimbada em todos os itens. As demais variantes do grupo (nota de papel modelo 1/1A ou 2, produtor rural, CT-e, cupom de ECF) ainda não são suportadas: enviá-las devolve **`400`**, nomeando o campo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Transporte (transportadora + volumes) (NF-e apenas)                                                                             | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, campos básicos: modalidade do frete, dados da transportadora, quantidade/espécie/peso dos volumes                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, mesmos campos básicos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Transporte detalhado (veículo, reboque, lacres, balsa, vagão) (NF-e apenas)                                                     | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado. O contrato aceita, em `transporte`, só `modFrete`, `transportadora` e `volumes`. Campos do leiaute completo (`veiculo`, `reboque`, `lacres`...) devolvem **`400`** nomeando o campo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Combustíveis e GLP (grupo `items[].combustivel`)                                                                                | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, **provado com emissão real autorizada em homologação** (GLP com o grupo completo, protocolo `152260027547531`). `csosn` manual + grupo `combustivel` (código ANP, e para GLP os percentuais e `vPart`); CFOP de combustível sem o grupo recusa antes com `422 COMBUSTIVEL_GRUPO_OBRIGATORIO`, sem consumir numeração. Vale para NF-e **e** NFC-e. Detalhe completo: [Guia: Combustíveis](/guides/combustiveis)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível pelos mesmos caminhos das linhas acima: tributação monofásica (CST `02`/`61`) ou substituição tributária informada por você (CST `10`/`30`/`70` para o imposto cobrado nesta operação, `60` para a mercadoria já retida). O que continua fora é o **repasse interestadual de ST em combustível** (grupo `ICMSST`, com `vBCSTDest`/`vICMSSTDest`): enviá-lo devolve `400`                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ICMS monofásico de combustíveis (CST 02 e 61)                                                                                   | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível: CST `02` (tributação própria, NF-e) e CST `61` (cobrada anteriormente, a revenda: NF-e e NFC-e), com quantidade tributada, alíquota ad rem (R\$ por unidade) e valor. Vale também no Simples Nacional. A coerência valor = quantidade × alíquota é conferida antes de emitir, sobre o número que vai no documento. CST `15` e `53` (retenção e diferimento) ainda não. Ver [Guia: Combustíveis](/guides/combustiveis#tributacao-monofasica-cst-02-e-61)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, mesmo comportamento: o grupo monofásico é passthrough e independe do regime                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Venda a prazo, fatura e duplicatas (grupo `cobranca`) (NF-e apenas)                                                             | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, passthrough. `pagamentos` continua fechando o total transmitido; `cobranca` é informativo/financeiro e não altera `vNF`. Fatura e duplicatas auditadas entre si (`422 COBRANCA_INVALIDA` se divergirem), inclusive `duplicatas` sem `fatura` (#930, regra Y10-bis: MOC 7.0 Anexo I, Y01-20/Y10-10). **Provado com emissão real transmitida em homologação** (nota 608703, emissor RJ Vendas, SEFAZ GO): documento sem `<fat>` retornou 851, confirmando a recusa. Detalhe completo: [Guia: Venda a prazo](/guides/venda-a-prazo)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, mesmo comportamento                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Devolução, complementar e ajuste (`finNFe: 2`/`3`/`4`) (NF-e apenas)                                                            | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível. **Estrutura validada contra o leiaute real e as regras de negócio do documento fiscal; ainda aguardando prova por emissão real na SEFAZ.** As três finalidades exigem `referenciadas` (linha acima) apontando a nota original: sem ele a engineAPI recusa com `422 FINALIDADE_SEM_NFREF` **antes** de numerar (a SEFAZ rejeitaria depois, com `cStat 254` na complementar e `cStat 321` na devolução). Ajuste e devolução (`finNFe: 3`/`4`) exigem também a forma de pagamento `"90"` (Sem Pagamento): `pagamentos: [{ "forma": "90", "valor": 0 }]`, única entrada. O grupo de IPI devolvido pela indústria (`impostoDevol`) ainda não faz parte do contrato                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Sem pagamento (`pagamentos[].forma: "90"`, remessa/bonificação/comodato/devolução) (NF-e apenas)                                | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível. **Estrutura validada contra o leiaute real e as regras de negócio do documento fiscal; ainda aguardando prova por emissão real na SEFAZ.** Única entrada em `pagamentos`, com `valor: 0` e sem `troco`: a conferência de soma dos pagamentos contra o total da nota não se aplica a essa forma. Outra forma junto de `"90"`, ou `troco` maior que zero, recusa com `422 SEM_PAGAMENTO_INVALIDO`. Na NFC-e a SEFAZ veda a forma `"90"`: `422 SEM_PAGAMENTO_VEDADO_NFCE`                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Exportação (destinatário no exterior) (NF-e apenas)                                                                             | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível como passthrough manual (via `csosn`); fora da curadoria do Cérebro Fiscal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado hoje, nenhum caminho: manual recusa (mesma regra de "não existe `cst` manual em Regime Normal" acima) e a emissão assistida não cobre UF de destino fora do Brasil (`422 TRIBUTACAO_NAO_RESOLVIDA`). Os grupos específicos de exportação (`exporta`, `detExport`) também não existem no contrato: devolvem `400` se enviados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Desconto incondicional no item                                                                                                  | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, NF-e e NFC-e. Base do ICMS/FCP e do IBS/CBS sai líquida do desconto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, mesmo comportamento                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Desconto condicional (sob evento futuro)                                                                                        | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado, sem campo no contrato (por lei integra a base, não é redutor)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            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| Seguro e outras despesas acessórias no item (`valorSeguro`/`outrasDespesas`)                                                    | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível. Somam no `vNF` e AUMENTAM a base do ICMS/FCP e do IBS/CBS (o inverso do desconto)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Frete no item (`valorFrete`)                                                                                                    | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível quando `transporte.modFrete` é por conta do próprio remetente (0=CIF, 3=transporte próprio, ou ausente/9 sem transporte). Com `modFrete` 1 (destinatário/FOB), 2 (terceiros) ou 4 (transporte próprio do destinatário), a API recusa (`422`): a lei só inclui o frete na base quando é o remetente que cobra                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado hoje: a API recusa `valorFrete` em qualquer item (`422`). A NFC-e sempre emite como venda presencial (sem transporte); frete pressupõe entrega a domicílio, cenário que a NFC-e ainda não representa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| `indTot` (o item compõe o total do documento)                                                                                   | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível. `1` (default) compõe o `vProd`/`vNF` do total; `0` não compõe (a tributação do item não muda)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Só aceita `1` (ausente ou explícito). O leiaute rejeita `indTot: 0` na NFC-e (MOC 7.0 Anexo I, RV I17b-10: "NFC-e com indicador de item não participante do total"): a API recusa com `422` antes de transmitir                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Inutilização de numeração (faixa não usada)                                                                                     | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, NF-e e NFC-e                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |

<Info>
  **Todo campo fora do contrato de emissão recusa com `400`, nomeando o campo** (NF-e,
  NFC-e, NFS-e e o envelope de lote). Não existe mais campo desconhecido aceito e
  descartado em silêncio: se o cenário desta tabela está marcado <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> **Não suportado**, o campo
  correspondente do leiaute completo (`refNF`, `veiculo`, `pRedBC`, `exporta`...) devolve
  erro explicando por que ainda não é suportado, em vez de sumir sem aviso.
</Info>

Detalhe de cada recusa (mensagem completa, exemplo de payload, por que recusamos em vez
de emitir incompleto): [Regime Normal: emissão com ICMS
calculado](/guides/regime-normal#o-que-o-motor-recusa-e-por-qu).

### CST e CSOSN

| Regime                                      | O que a emissão assistida resolve                                                                    | O que fica de fora                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| ------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Simples (`crt: 1`)                          | `CSOSN 102` (tributação pelo Simples, sem permissão de crédito) para todo item sem tributação manual | `103`, `300` e `400` não são inferidos, mas emitem quando informados manualmente. `201`, `202` e `203` (substituição tributária cobrada nesta operação) emitem **só na NF-e**, com o grupo da ST informado por você (ver a linha de Substituição Tributária acima). `101` (crédito), `500` e `900` recusam com `422 CSOSN_NAO_SUPORTADO`: o `101` porque o leiaute exige `pCredSN`/`vCredICMSSN` num grupo que a API ainda não escreve, e `500`/`900` porque a Regra de Validação da NT 2024.001 exige mais do que a forma (CEST/CFOP para `500`; resolução do destinatário para `900`) |
| MEI (`crt: 4`)                              | `CSOSN 102` para todo item sem tributação manual                                                     | Domínio mais estreito que o Simples "pleno": NF-e aceita `102`/`300`/`400` (sem `103`); NFC-e só `102`/`300`. Fora disso, mesmo `422 CSOSN_NAO_SUPORTADO`                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Simples com excesso de sublimite (`crt: 2`) | Nenhum: este sub-regime usa `cst`, como o Regime Normal (NT 2024.001)                                | `icms.csosn` recusa com `422 CSOSN_REGIME_INCOMPATIVEL`                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Regime Normal (`crt: 3`)                    | `CST 00` (tributação integral), com base, alíquota, valor e FCP calculados                           | Nenhum outro CST é resolvido automaticamente. `icms.cst` informado à mão recusa com `422 CST_NAO_SUPORTADO_NFE`, com **quatro exceções**, todas na NF-e e por passthrough (você informa os números): `cst: "60"` (ICMS já retido pelo fornecedor, a revenda) e `cst` `"10"`/`"30"`/`"70"` (substituição tributária cobrada nesta operação, onde `modBC` e `modBCST` fazem parte do contrato). Ver o estado da prova nas linhas de Substituição Tributária acima                                                                                                                         |

Combinação errada de regime e campo (`csosn` num emissor `crt: 3`, `cst` num emissor
Simples) recusa antes da SEFAZ: catálogo completo, com o domínio efetivo de CSOSN
por `crt`/documento, em [Erros e
Rejeições](/guides/errors#catalogo-de-codigos-de-recusa).

***

### PIS, COFINS e IPI

<Info>
  Os três são **passthrough**: você informa o CST e os valores prontos, a engineAPI
  valida a forma (contra o leiaute oficial) e transmite. Nada aqui é calculado: nem a
  base, nem a alíquota, nem a quantidade tributável.
</Info>

| Tributação                                                                                                                | O que emite                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | O que fica de fora                                                                                                                                                                                      |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PIS/COFINS por ALÍQUOTA (`pis.cst`/`cofins.cst` `"01"`/`"02"`)                                                            | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível na NF-e e na NFC-e: informe `baseCalculo`, `aliquota` e `valor`                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Grupo pela metade (só um dos três campos) recusa com `422 PIS_NAO_SUPORTADO`/`COFINS_NAO_SUPORTADO`                                                                                                     |
| PIS/COFINS por QUANTIDADE (`pis.cst`/`cofins.cst` `"03"`)                                                                 | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível na NF-e e na NFC-e: informe `quantidadeVendida`, `valorAliquotaUnidade` e `valor` (típico de combustível, bebida e cigarro, cuja base é a quantidade vendida na unidade de tributação, não o valor da operação). **A quantidade tributável NÃO é derivada da quantidade comercial do item**: pode ser diferente, e você informa a que vale para o tributo. **Estrutura validada contra o leiaute real; ainda aguardando prova por emissão real na SEFAZ** | Misturar os dois grupos no mesmo item (`baseCalculo`/`aliquota` junto de `quantidadeVendida`/`valorAliquotaUnidade`, ou vice-versa) recusa com `422`, citando o campo que não pertence ao CST informado |
| PIS/COFINS não tributado (`"04"`-`"09"`) e outras operações (`"49"`-`"56"`, `"60"`-`"67"`, `"70"`-`"75"`, `"98"`, `"99"`) | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível na NF-e e na NFC-e. No não tributado só o CST vai ao documento; em outras operações, `baseCalculo`/`aliquota`/`valor` são exigidos juntos, ou nenhum                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Valor informado num CST não tributado recusa com `422`: o documento carregaria só o CST, e o dado seria descartado                                                                                      |
| IPI por ALÍQUOTA (`ipi.cst` `"00"`/`"49"`/`"50"`/`"99"`)                                                                  | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível **só na NF-e** (modelo 55; o leiaute do modelo 65 não tem grupo de IPI): informe `baseCalculo`, `aliquota` e `valor`. O IPI **compõe o total da nota** (`vNF = produtos + IPI`), e os `pagamentos` precisam fechar com esse total                                                                                                                                                                                                                         | Na NFC-e, `ipi` com qualquer conteúdo recusa com `422 IPI_NAO_SUPORTADO` antes de emitir                                                                                                                |
| IPI por QUANTIDADE/pauta (mesmos CST acima, com `quantidadeUnidadeTributavel`/`valorUnidadeTributavel`)                   | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível **só na NF-e**: o MESMO CST tributado aceita, alternativamente, `quantidadeUnidadeTributavel` + `valorUnidadeTributavel` + `valor` (típico de bebida e cigarro, tributados por pauta/unidade em vez de percentual). **Estrutura validada contra o leiaute real; ainda aguardando prova por emissão real na SEFAZ**                                                                                                                                        | Informar os dois pares (`baseCalculo`/`aliquota` E `quantidadeUnidadeTributavel`/`valorUnidadeTributavel`) no mesmo item recusa com `422`: o leiaute aceita só um dos dois no mesmo IPI                 |
| IPI não tributado (`"01"`-`"05"`, `"51"`-`"55"`)                                                                          | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível na NF-e: só o CST vai ao documento                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Valor informado num CST não tributado recusa com `422 IPI_NAO_SUPORTADO`                                                                                                                                |

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## Reforma Tributária (IBS/CBS) na NF-e/NFC-e

IBS/CBS é obrigatório por lei desde **03/08/2026** para NF-e e NFC-e (regra geral),
independente do regime do emissor. A engineAPI emite:

| Cenário                                          | Estado                                                                                                                                                                                   |
| ------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Redução de alíquota por NCM (`gRed`)             | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, provado com emissão real autorizada                                                                                             |
| Espelho divergente da tabela oficial             | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Recusa antes de transmitir, com o `422` explicando o que fazer                                                                              |
| NCM em mais de um anexo (multiclasse)            | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível: resolve automaticamente quando há uma classe única ou acordo entre candidatas; recusa pedindo `ibsCbs.cClassTrib` quando não há |
| Base de cálculo com desconto incondicional       | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível                                                                                                                                  |
| Base de cálculo com frete/seguro/outras despesas | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível: mesmo mecanismo do desconto, em sentido inverso                                                                                 |

Calendário completo por documento e tipo de operação, alíquotas de 2026 a 2033 e o que
muda para o Simples Nacional: [Reforma Tributária: datas que
importam](/guides/reforma-datas). Detalhe de cada `422` específico: [Reforma
Tributária: erros de IBS/CBS](/guides/errors-ibs-cbs).

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## NFS-e

| Cenário                                                          | Estado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Resolução de CNAE para código de serviço (LC 116)                | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível para os CNAEs cadastrados na base; CNAE fora da base retorna lista vazia de sugestões, nunca um código inventado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Emissão manual (você informa o código de serviço)                | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível, passthrough                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Alíquota de ISS                                                  | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível como passthrough manual. Na emissão assistida, um valor divergente do que a prefeitura calcularia é descartado de propósito (fica em `avisos[]` na resposta), porque ecoar o valor errado rejeitaria o documento                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Retenções (ISS retido, IRRF/CSLL/INSS + indicador de PIS/COFINS) | <Icon icon="circle-check" color="#16a34a" /> Suportado. `retencoes.issRetidoPor` vira `tpRetISSQN` (ISS retido pelo tomador ou pelo intermediário) e os valores retidos de IRRF, CSLL e INSS vão para `vRetIRRF`, `vRetCSLL` e `vRetCP` na DPS. PIS e COFINS **não têm campo de valor no leiaute nacional** (os campos `vPis`/`vCofins` são débito de apuração própria e ficam fora do total de retenções): a retenção deles se declara pelo indicador `dpsNacional.tpRetPisCofins`, e valor informado recusa com `422 RETENCAO_SEM_CAMPO_NO_LEIAUTE`. **Passthrough:** você informa o valor retido, a engineAPI não aplica alíquota de retenção. O grupo `intermediario` (identificação de quem intermediou) ainda não é aceito, e a emissão em sandbox simula sem escrever a retenção (a resposta avisa em `avisos[]`), enquanto o provedor municipal recusa. Ver [Serviço B2B com retenção](/guides/nfse#servio-b2b-com-reteno) |
| Cancelamento e consulta de status                                | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| IBS/CBS na DPS (grupo `ibsCbs`)                                  | <Icon icon="circle-check" color="#2D7AF6" /> Disponível como passthrough, quando você envia o bloco: o documento carrega o grupo `<IBSCBS>` do leiaute nacional. Emissão assistida (`resolverTributacao: true`) não opina sobre este grupo: os códigos `cIndOp`/`cst`/`cClassTrib` de serviço são seus                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| IBS/CBS: destinatário diferente do tomador (`indDest: "1"`)      | <Icon icon="circle-xmark" color="#64748b" /> Não suportado. `422 IBSCBS_DPS_DESTINATARIO_NAO_SUPORTADO`: o leiaute exige junto o grupo `dest` (dados do destinatário), que este motor ainda não escreve. Use `indDest: "0"` quando o destinatário for o próprio tomador                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

<Warning>
  **A DPS com IBS/CBS foi aceita pela SEFIN em produção em 15/09/2026.** Além do bloco
  `ibsCbs`, ela exige `servico.codigoNBS`: sem esse campo a SEFIN retorna `E0322`. O
  contrato continua validado também contra o esquema XSD oficial.
</Warning>

Datas de obrigatoriedade do IBS/CBS na NFS-e por tipo de serviço: [Reforma Tributária:
datas que importam](/guides/reforma-datas). Diferenças estruturais entre NFS-e e NF-e,
campos de cancelamento e exemplo completo: [Guia: NFS-e](/guides/nfse).

***

## Fora do contrato público hoje

CT-e (modelo 57) e MDF-e (modelo 58) existem no roadmap, sem data. Distribuição de DFe
(consulta de documentos de terceiros na SEFAZ) está fora do contrato público hoje.
Nenhum dos três aparece nos endpoints documentados nesta doc.

***

## Próximos passos

<CardGroup cols={2}>
  <Card title="Regime Normal" icon="wand-magic-sparkles" href="/guides/regime-normal">
    Como ativar a emissão assistida e o detalhe de cada recusa
  </Card>

  <Card title="Reforma Tributária: datas que importam" icon="calendar" href="/guides/reforma-datas">
    Calendário de obrigatoriedade do IBS/CBS por documento
  </Card>

  <Card title="Erros e Rejeições" icon="triangle-exclamation" href="/guides/errors">
    Catálogo completo de códigos, formato RFC 7807
  </Card>

  <Card title="Guia: NFS-e" icon="file-invoice" href="/guides/nfse">
    Emissão de serviços, cancelamento e Padrão Nacional
  </Card>
</CardGroup>
