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# Changelog fiscal

> O que é uma mudança de regra do Cérebro Fiscal, como a emissão assistida avisa hoje, e um registro manual de ciclo até o histórico automático existir.

**Pré-requisito:** emissão assistida (Cérebro Fiscal) ligada. Sem ela a nota segue o
payload do ERP e esta página não se aplica.

O Cérebro Fiscal espelha as tabelas oficiais de classificação e de redução de IBS/CBS.
Quando um ciclo do espelho **muda a classe ou o percentual de um NCM**, isso não é um
bug de API: é uma mudança de regra. A partir de 2027 o número vira dinheiro. Esta
página diz o que mudou, como você é avisado e o que fazer no payload.

<Info>
  O ciclo abaixo é um **registro manual** desta entrega (o incidente da farinha em
  11/09/2026). Ainda não há alerta automático quando um NCM em uso muda, nem
  histórico gerado a cada ciclo do espelho. Enquanto isso, o contrato com o
  integrador é o `422` na emissão assistida.
</Info>

## O que é uma mudança de regra

Uma mudança de regra é qualquer alteração, num ciclo do espelho, de:

* a **classe de tributação** (`cClassTrib`) vigente para um NCM; ou
* o **percentual de redução** de IBS-UF, IBS-Municipal ou CBS daquela classe; ou
* a **entrada ou saída** de uma classe candidata (o NCM deixa de ter classe única
  e passa a ser multiclasse, ou o contrário).

O NCM sozinho não decide o tratamento quando o código aparece em mais de um anexo
da [LC 214/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) com
percentuais diferentes. Há duas perguntas distintas:

1. **O que o produto é:** anexo e item da LC 214 (cesta básica, ração, fórmula
   infantil, etc.).
2. **Como a operação acontece:** adquirente, destinação na cadeia, diferimento,
   habilitação. Essas classes não se escolhem pelo NCM.

O motor nunca chuta: se as candidatas automáticas divergem, a emissão assistida
responde `422` com `code: NCM_MULTICLASSE` e a lista `candidatas[]`. Detalhe do
erro: [Erros IBS/CBS](/guides/errors-ibs-cbs#ncm-multiclasse).

## Como você é avisado

Hoje, uma camada:

1. **Na emissão.** Se o NCM que você já usa ficou ambíguo, o próximo
   `resolverTributacao: true` sem `ibsCbs.cClassTrib` volta `422` **antes** de
   consumir número fiscal, com as candidatas e o anexo de cada uma. Informe a
   classe que cabe ao produto **e** à operação, e reenvie.

Alerta operacional para NCM em uso na conta e histórico automático por ciclo
**ainda não existem**. Webhooks de nota (`invoice.authorized`, `invoice.rejected`,
`invoice.canceled`) **não** carregam mudança de regra: a regra muda no espelho,
não num documento. Esta página guarda só o registro manual abaixo.

## O que fazer no payload

```json theme={null}
{
  "resolverTributacao": true,
  "items": [
    {
      "descricao": "Farinha de aveia",
      "ncm": "11029000",
      "quantidade": 1,
      "valorUnitario": 10,
      "ibsCbs": { "cClassTrib": "200003" }
    }
  ]
}
```

`cClassTrib` é o único campo deste formato. A classe tem que existir nos anexos
vigentes daquele NCM; classe inventada devolve `422 CCLASSTRIB_INVALIDO_PARA_NCM`.
Guia completo: [Informando só a classe](/guides/errors-ibs-cbs#ncm-multiclasse).

## Registro manual de ciclo (11/09/2026)

Ciclo de **11/09/2026**. O espelho de redução por NCM passou a listar uma terceira
classe para o NCM `11029000` (farinha). As duas primeiras (60%) continuam; a nova
é a cesta básica (100%). Sem a classe no payload, a emissão assistida recusa.

| Campo                     | Antes                                                                                         | Depois                                               |
| ------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- |
| NCM                       | `11029000`                                                                                    | `11029000`                                           |
| Classes                   | `200038` (Anexo IX, 60%, destinação animal), `515001` (mesmo insumo, diferimento da operação) | as duas anteriores **mais** `200003` (Anexo I, 100%) |
| Desfecho sem `cClassTrib` | resolvia declarando `200038`                                                                  | `422 NCM_MULTICLASSE`                                |
| Quem escolhe              | o motor (candidatas automáticas concordavam em 60% depois de descartar a condicionada)        | o integrador, em duas perguntas separadas (abaixo)   |

**O que o produto é**

* Farinha de aveia para alimentação humana → `200003` (LC 214/2025, Anexo I item 18).
* Cereal/farinha desta posição destinado à fabricação de ração ou à alimentação animal (exceto animais domésticos) → `200038` (Anexo IX item 19).

**Como a operação acontece**

* `515001` **não** é alternativa de produto à ração. Só cabe no **diferimento** do art. 138 § 2º: fornecimento ou importação do mesmo insumo do Anexo IX por/para contribuinte do regime regular, ou para produtor rural não contribuinte que use o insumo em bem vendido a adquirente com crédito presumido do art. 168 (na alínea b, só a parcela usada nessa produção, § 3º). A tabela oficial não admite essa classe em NFC-e.

Fonte das notas de produto: LC 214/2025, Anexo I item 18 e Anexo IX item 19.
Admissibilidade por modelo: tabela oficial `cClassTrib` (`indNFe` / `indNFCe`).

## Veja também

* [Cérebro Fiscal](/guides/cerebro-fiscal): o que a emissão assistida resolve e quando falha.
* [Erros IBS/CBS](/guides/errors-ibs-cbs): `NCM_MULTICLASSE` e os códigos irmãos.
* [Changelog do produto](/changelog/index): o que mudou na superfície da API, release a release.