> ## Documentation Index
> Fetch the complete documentation index at: https://docs.engineapi.com.br/llms.txt
> Use this file to discover all available pages before exploring further.

# Inutilizar faixa de numeração de NF-e

> Comunica à SEFAZ que uma faixa de números de NF-e nunca foi (e nunca será) usada. É obrigatório sempre que um gap de numeração é criado (ex.: falha antes da emissão consumir o número). Prazo legal: até o dia 10 do mês seguinte ao da faixa não utilizada. Máximo de 10.000 números por chamada.



## OpenAPI

````yaml /openapi.json post /v1/nfe/inutilizar
openapi: 3.1.0
info:
  title: EngineAPI - Motor Fiscal SaaS
  description: >-

    ## API de Emissão Fiscal B2B2B


    EngineAPI é uma plataforma SaaS para emissão de documentos fiscais
    eletrônicos brasileiros.


    ### Documentos Suportados

    - **NF-e** (Modelo 55) - Nota Fiscal Eletrônica

    - **NFC-e** (Modelo 65) - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

    - **NFS-e** - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica


    > CTe (57) e MDFe (58): roadmap sem data, fora da superfície pública.


    ### Autenticação

    Todas as rotas protegidas requerem:

    ```

    Authorization: Bearer <seu_token>    # JWT (painel web)

    x-api-key: ek_live_<sua_key>         # API Key (server-to-server)

    ```


    ### Rate Limits

    - **Por plano** (janela de 1 segundo): Dev 5 · Starter 20 · Growth 60 ·
    Scale 200 req/s

    - Headers `X-RateLimit-Limit`/`Remaining`/`Reset` em toda resposta;
    `Retry-After` no 429


    ### Idempotency

    POSTs aceitam header `Idempotency-Key` para prevenir duplicatas:

    ```

    Idempotency-Key: <uuid-único-por-operação>

    ```


    ### Ambientes

    - **Homologação**: Para testes (SEFAZ sandbox)

    - **Produção**: Emissões reais


    ### Suporte

    - Email: suporte@engineapi.com.br

    - Docs: https://docs.engineapi.com.br
        
  version: 2.1.0
  contact:
    name: engineAPI
    url: https://engineapi.com.br
    email: suporte@engineapi.com.br
  license:
    name: Proprietário
    url: https://engineapi.com.br/legal/termos
servers:
  - url: https://api.engineapi.com.br
    description: Produção
security: []
tags:
  - name: Cérebro Fiscal
    description: >-
      Classificação fiscal assistida + tributação IBS/CBS (tier 80%, apoio à
      decisão)
  - name: Autenticação
    description: Login, registro de conta e API Keys
  - name: Empresas
    description: Gestão de empresas emitentes (Issuers)
  - name: NFe
    description: Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55)
  - name: NFCe
    description: Nota Fiscal de Consumidor (Modelo 65)
  - name: NFSe
    description: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
  - name: Consultas
    description: Consulta de CNPJ e CPF
  - name: Webhooks
    description: Configuração, entregas e reenvio de eventos assíncronos
  - name: Status
    description: Status público por serviço e canário de deploy
  - name: Saúde
    description: Liveness/readiness do processo e sanidade de autenticação
paths:
  /v1/nfe/inutilizar:
    post:
      tags:
        - NFe
      summary: Inutilizar faixa de numeração de NF-e
      description: >-
        Comunica à SEFAZ que uma faixa de números de NF-e nunca foi (e nunca
        será) usada. É obrigatório sempre que um gap de numeração é criado (ex.:
        falha antes da emissão consumir o número). Prazo legal: até o dia 10 do
        mês seguinte ao da faixa não utilizada. Máximo de 10.000 números por
        chamada.
      operationId: inutilizar
      parameters: []
      requestBody:
        required: true
        content:
          application/json:
            schema:
              $ref: '#/components/schemas/InutilizarNfeDto'
      responses:
        '200':
          description: Faixa de numeração inutilizada
        '400':
          description: >-
            Dados inválidos (serie/numInicial/numFinal ausentes ou
            não-numéricos, justificativa < 15 caracteres, issuerId fora do
            formato UUID, ano fora de [anoCorrente-5, anoCorrente], ou numFinal
            < numInicial)
        '403':
          description: Partner sem emissor configurado
        '422':
          description: >-
            CERTIFICADO_AUSENTE (emissor sem certificado A1) ou
            FAIXA_INUTILIZACAO_MUITO_GRANDE (mais de 10.000 números por chamada)
      security:
        - bearer: []
components:
  schemas:
    InutilizarNfeDto:
      type: object
      properties:
        serie:
          anyOf:
            - type: number
            - type: string
              pattern: ^\d+$
        numInicial:
          anyOf:
            - type: number
            - type: string
              pattern: ^\d+$
        numFinal:
          anyOf:
            - type: number
            - type: string
              pattern: ^\d+$
        justificativa:
          type: string
          minLength: 15
          maxLength: 255
        issuerId:
          type: string
          format: uuid
          pattern: >-
            ^([0-9a-fA-F]{8}-[0-9a-fA-F]{4}-[1-8][0-9a-fA-F]{3}-[89abAB][0-9a-fA-F]{3}-[0-9a-fA-F]{12}|00000000-0000-0000-0000-000000000000|ffffffff-ffff-ffff-ffff-ffffffffffff)$
        ano:
          type: integer
          minimum: -9007199254740991
          maximum: 9007199254740991
      required:
        - serie
        - numInicial
        - numFinal
        - justificativa

````