> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://docs.engineapi.com.br/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Referência de campos: NFSe > Todo campo do payload de emissão de NFSe (POST /v1/nfse): tipo, tamanho, tag do leiaute e obrigatoriedade. Esta página lista **exatamente** o que a engineAPI aceita hoje no payload de emissão de NFSe, nem mais, nem menos, com a tag do leiaute de cada campo onde ela já foi catalogada. A NFSe tem provider por município (ABRASF) ou Padrão Nacional (SEFIN/ADN, bloco `dpsNacional`): o formato aceito é o mesmo nos dois, mas cada provider usa um subconjunto. Com `resolverTributacao: true` (Cérebro Fiscal), campos da DPS ausentes são preenchidos pelo cadastro do emissor; campo obrigatório sem fonte devolve `422` com `camposNaoResolvidos`; ver [Cérebro Fiscal](/guides/cerebro-fiscal). Para empresa do Simples, `dpsNacional.pTotTribSN` enviado na nota tem prioridade; sem ele, o cadastro pode informar `pTotTribSNPadrao` e seu mês de referência `pTotTribSNCompetencia` (`AAAA-MM`). Percentual de mês anterior, futuro ou sem mês registrado não bloqueia a emissão, mas devolve um aviso para confirmar o valor com o contador. O bloco `ibsCbs` (Reforma Tributária) é **passthrough puro**: nada nele é resolvido pelo Cérebro Fiscal. Esta página descreve o **contrato de entrada**, não a cobertura fiscal completa do leiaute oficial. `servico.valorServicos` e os demais valores monetários `TSDec15V2` aceitam até 15 dígitos inteiros e 2 casas decimais: excesso de largura ou fração de centavo devolve `400` antes da emissão. Ver [Erros e respostas](/guides/errors#casas-decimais-em-valores-monetrios-400). **Leiaute:** versão 1.01 · **Contrato revisado em:** 2026-08-15 **75 campos** documentados abaixo (contagem recursiva, incluindo objetos aninhados e itens de array). *** ## Navegação por grupo do leiaute 1. [Identificação](#grupo-identificacao) 2. [Emitente](#grupo-emitente) 3. [Destinatário](#grupo-destinatario) 4. [Itens](#grupo-itens) 5. [Totais](#grupo-totais) *(sem campo no contrato hoje, ver nota)* 6. [Transporte](#grupo-transporte) *(sem campo no contrato hoje, ver nota)* 7. [Cobrança](#grupo-cobranca) *(sem campo no contrato hoje, ver nota)* 8. [Pagamento](#grupo-pagamento) *(sem campo no contrato hoje, ver nota)* 9. [Informações adicionais](#grupo-informacoes-adicionais) 10. [Tributação (Reforma e retenções)](#grupo-tributacao-reforma) ***

Identificação

**Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) **Nota do leiaute:** Grupo do modelo municipal antigo. A DPS não possui contêiner de RPS porque a própria declaração é o documento de origem. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS (sem grupo de RPS no leiaute nacional).* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição Número do RPS. Só tem efeito na emissão pelo provedor municipal. Na emissão pelo Padrão Nacional o campo é recusado com 422 RPS\_SEM\_CAMPO\_NO\_PADRAO\_NACIONAL, porque o leiaute da DPS não tem campo de RPS **Nota do leiaute:** O Padrão Nacional não tem RPS: a própria DPS é o documento de origem, e o número dela é alocado pela engineAPI por empresa e série. Enviar este campo na emissão nacional é recusado com 422, em vez de gerar uma nota sem o dado. Guarde a correspondência com o seu RPS pelo número da DPS devolvido na emissão. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS não tem grupo de RPS. O número do documento é nDPS, sequencial controlado pela engineAPI.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição Série do RPS. Só tem efeito na emissão pelo provedor municipal. Na emissão pelo Padrão Nacional o campo é recusado com 422 RPS\_SEM\_CAMPO\_NO\_PADRAO\_NACIONAL, porque o leiaute da DPS não tem campo de RPS **Nota do leiaute:** Série do RPS do modelo municipal, sem equivalente no Padrão Nacional. A série que vai para a DPS é o campo serie do topo do payload. Enviar este campo na emissão nacional é recusado com 422. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS não tem grupo de RPS. A série do documento é TCInfDPS/serie.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição Tipo do RPS. Só tem efeito na emissão pelo provedor municipal. Na emissão pelo Padrão Nacional o campo é recusado com 422 RPS\_SEM\_CAMPO\_NO\_PADRAO\_NACIONAL, porque o leiaute da DPS não tem campo de RPS **Nota do leiaute:** Tipo de RPS do modelo municipal, sem equivalente no Padrão Nacional. Enviar este campo na emissão nacional é recusado com 422. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS não tem grupo de RPS.* **Tamanho:** Até 5 dígitos numéricos (TSSerieDPS) · **Tag do leiaute:** `serie` (grupo `infDPS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS/serie (TSSerieDPS). Ausente no payload, a engineAPI usa a série 1.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) **Nota do leiaute:** Grupo lógico da API que organiza os campos fiscais do padrão nacional; no XML esses campos ficam distribuídos em prest/regTrib, serv/cServ e valores/trib. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS (sem elemento dpsNacional; os campos ficam em grupos distintos).* **Tamanho:** 1 dígito (TSOpSimpNac) · **Tag do leiaute:** `opSimpNac` (grupo `infDPS/prest/regTrib`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** preenchido automaticamente pela engineAPI *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRegTrib/opSimpNac (TSOpSimpNac). Com resolverTributacao igual a true, o Cérebro Fiscal preenche a partir do cadastro da empresa.* **Tamanho:** 1 dígito (TSRegimeApuracaoSimpNac) · **Tag do leiaute:** `regApTribSN` (grupo `infDPS/prest/regTrib`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição **Condição do leiaute:** Só para optante ME/EPP (opSimpNac igual a 3), para indicar em que regime os tributos federais e o municipal estão inseridos quando algum sublimite do Simples foi ultrapassado. MEI não leva o campo. Na engineAPI o campo é OBRIGATÓRIO NA REQUISIÇÃO quando a empresa está cadastrada com crt igual a 2 (Simples Nacional com excesso de sublimite): o crt confirma que a empresa é optante do Simples, mas sozinho não diz o regime de apuração, e não existe um padrão desse regime no cadastro da empresa. Sem o campo, a emissão é recusada com 422 e o código CRT2\_SEM\_REGIME\_APURACAO, antes de qualquer transmissão e sem consumir número de DPS. Vale em QUALQUER forma de emissão, inclusive com resolverTributacao igual a true. Para crt igual a 1 (Simples) a engineAPI continua derivando o valor 1 do cadastro quando o campo é omitido. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRegTrib/regApTribSN (TSRegimeApuracaoSimpNac). A engineAPI só deriva o valor quando também derivou o opSimpNac E o cadastro traz a fonte do regime (crt igual a 1); no crt igual a 2 não há fonte e o campo tem de vir na requisição.* **Tamanho:** 1 dígito (TSRegEspTrib) · **Tag do leiaute:** `regEspTrib` (grupo `infDPS/prest/regTrib`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRegTrib/regEspTrib (TSRegEspTrib), elemento obrigatório. Ausente no payload, a engineAPI escreve 0 (nenhum).* **Tamanho:** 6 dígitos: 2 do item da lista de serviços, 2 do subitem e 2 do desdobro nacional · **Tag do leiaute:** `cTribNac` (grupo `infDPS/serv/cServ`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** preenchido automaticamente pela engineAPI *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCCServ/cTribNac (TSCodTribNac). Com resolverTributacao igual a true, o Cérebro Fiscal resolve o código a partir do serviço padrão da empresa.* **Tamanho:** 3 dígitos numéricos (TCCodTribMun) · **Tag do leiaute:** `cTribMun` (grupo `infDPS/serv/cServ`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Código de tributação municipal do ISSQN (3 dígitos). Vai para serv/cServ/cTribMun na DPS. Equivalente de baixo nível de servico.codigoTributacaoMunicipio: informar os dois com valores diferentes recusa com 422 CTRIBMUN\_CONFLITO **Condição do leiaute:** Este campo e servico.codigoTributacaoMunicipio escrevem a MESMA tag. Informe um dos dois, ou os dois com o mesmo valor: valores diferentes são recusados com 422. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCCServ/cTribMun (TCCodTribMun, 3 dígitos).* **Tamanho:** 1 dígito (TSTribISSQN) · **Tag do leiaute:** `tribISSQN` (grupo `infDPS/valores/trib/tribMun`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** preenchido automaticamente pela engineAPI *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribMunicipal/tribISSQN (TSTribISSQN). Com resolverTributacao igual a true, o Cérebro Fiscal preenche.* **Tamanho:** 1 dígito (TSTipoRetISSQN) · **Tag do leiaute:** `tpRetISSQN` (grupo `infDPS/valores/trib/tribMun`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** derivado de outros campos (calculado) Tipo de retenção do ISSQN: 1 (não retido), 2 (retido pelo tomador) ou 3 (retido pelo intermediário). Equivalente de baixo nível de retencoes.issRetidoPor: informar os dois com valores diferentes recusa com 422 RETENCAO\_ISS\_CONFLITO *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribMunicipal/tpRetISSQN (TSTipoRetISSQN), elemento obrigatório. A engineAPI reconcilia este campo com retencoes.issRetidoPor (valores diferentes recusam com 422 RETENCAO\_ISS\_CONFLITO) e escreve 1 quando nenhum dos dois vem.* **Tamanho:** 2 dígitos (TSTipoCST) · **Tag do leiaute:** `CST` (grupo `infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição **Condição do leiaute:** Obrigatório sempre que o grupo de PIS/COFINS for escrito, ou seja, sempre que houver indicador de retenção. Informar o indicador sem o CST recusa com 422 RETENCAO\_PIS\_COFINS\_SEM\_CST. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribOutrosPisCofins/CST (TSTipoCST), elemento obrigatório do grupo.* **Tamanho:** 1 dígito (TSTipoRetPISCofins) · **Tag do leiaute:** `tpRetPisCofins` (grupo `infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Tipo de retenção do PIS/COFINS (enum TSTipoRetPISCofins, códigos 0 a 9; ex.: 1 = PIS/COFINS retidos, 3 = PIS/COFINS/CSLL retidos). É como se declara a retenção de PIS/COFINS, que não tem campo de valor na DPS. Exige dpsNacional.cstPisCofins **Condição do leiaute:** É por este indicador que a retenção de PIS/COFINS se declara: o leiaute não tem campo para o valor retido desses tributos. Exige dpsNacional.cstPisCofins e é conferido contra retencoes.csll. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribOutrosPisCofins/tpRetPisCofins (TSTipoRetPISCofins). O código vai como o integrador informou: a engineAPI nunca o infere.* **Tamanho:** Até 3 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec3V2) · **Tag do leiaute:** `pTotTribSN` (grupo `infDPS/valores/trib/totTrib`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** preenchido automaticamente pela engineAPI **Condição do leiaute:** O grupo de total de tributos exige exatamente uma das quatro opções do leiaute. Para optante ME/EPP (opSimpNac igual a 3) o sistema nacional recusa o indicador de omissão, então o percentual passa a ser obrigatório: sem ele no payload nem no cadastro da empresa, a emissão para antes de transmitir com 422. O valor enviado nesta requisição sempre tem precedência e segue sem alteração. Quando vier do cadastro, informe também pTotTribSNCompetencia (AAAA-MM): se o mês estiver anterior ao mês corrente em Brasília, futuro ou não estiver registrado, a nota é emitida e avisos\[] pede a confirmação com o contador. Nos demais regimes, ausente, a engineAPI declara que não informa o valor estimado dos tributos. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribTotal/pTotTribSN (em xs:choice com vTotTrib, pTotTrib e indTotTrib).* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição **Nota do leiaute:** Conceito do modelo municipal. No Padrão Nacional a natureza da operação é expressa pela tributação do ISSQN (dpsNacional.tribISSQN) e pelo local da prestação. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): não há elemento de natureza da operação em TCInfDPS.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição **Nota do leiaute:** Conceito do modelo municipal. No Padrão Nacional o regime vai no grupo prest/regTrib, alimentado por dpsNacional.opSimpNac, regApTribSN e regEspTrib. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): o regime do prestador é TCRegTrib, com três elementos próprios.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição **Nota do leiaute:** Booleano do modelo municipal. O Padrão Nacional exige um código de três valores (não optante, MEI, ME/EPP), informado em dpsNacional.opSimpNac. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRegTrib/opSimpNac é enumeração de três valores, não booleano.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição **Nota do leiaute:** Código do modelo municipal. No Padrão Nacional a exigibilidade se declara por dpsNacional.tribISSQN (tributável, imunidade, exportação, não incidência) e pelo grupo de exigibilidade suspensa, que este motor ainda não escreve. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribMunicipal/tribISSQN e TCExigSuspensa.* **Tamanho:** AAAA-MM-DD (TSData) · **Tag do leiaute:** `dCompet` (grupo `infDPS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição padrão: `^\d{4}-\d{2}-\d{2}$` *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS/dCompet (TSData), "data em que se iniciou a prestação do serviço". Ausente no payload, vale a data de emissão.* ***

Emitente

Os dados completos do emitente (razão social, CNPJ, endereço, Inscrição Estadual) vêm do cadastro da empresa selecionada em `issuerId`, não são enviados campo a campo no payload de emissão. **Tamanho:** mínimo 1 caractere(s) · **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição **Nota do leiaute:** Identificador da empresa emissora na engineAPI, não é campo do leiaute. É ele que determina o grupo prest (CNPJ ou CPF e regime) e o município emissor, lidos do cadastro. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): não há elemento correspondente. O grupo prest é montado a partir do cadastro da empresa.* ***

Destinatário

Na NFS-e o destinatário do leiaute é o tomador do serviço. **Tag do leiaute:** `toma` (grupo `infDPS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute **Condição do leiaute:** No XSD o grupo é opcional para cobrir operações sem tomador identificado, mas neste contrato ele é obrigatório. **Nota do leiaute:** Grupo, não campo: toma é o contêiner de identificação e endereço do tomador. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS/toma (TCInfoPessoa, minOccurs="0").* **Tamanho:** 14 dígitos (CNPJ) ou 11 dígitos (CPF), só números · **Tag do leiaute:** `CNPJ|CPF` (grupo `infDPS/toma`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** derivado de outros campos (calculado) **Condição do leiaute:** O leiaute escolhe uma das duas tags. A engineAPI classifica pelo comprimento do documento limpo: 14 dígitos vão em CNPJ, 11 em CPF. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoPessoa/CNPJ (TSCNPJ) ou TCInfoPessoa/CPF (TSCPF), em xs:choice com NIF/cNaoNIF.* **Tamanho:** 1 a 300 caracteres (TSNomeRazaoSocial) · **Tag do leiaute:** `xNome` (grupo `infDPS/toma`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoPessoa/xNome (TSNomeRazaoSocial).* **Tamanho:** 1 a 80 caracteres (TSEmail) · **Tag do leiaute:** `email` (grupo `infDPS/toma`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoPessoa/email (TSEmail).* **Tamanho:** 6 a 20 dígitos (TSTelefone), DDD mais número · **Tag do leiaute:** `fone` (grupo `infDPS/toma`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** derivado de outros campos (calculado) *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoPessoa/fone (TSTelefone). A engineAPI remove tudo que não é dígito antes de escrever.* **Tamanho:** 1 a 15 caracteres (TSInscMun) · **Tag do leiaute:** `IM` (grupo `infDPS/toma`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Inscrição municipal do tomador (até 15 caracteres). Vai para toma/IM na DPS *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoPessoa/IM (TSInscMun), escrito antes do nome do tomador, na ordem do grupo.* **Tag do leiaute:** `end` (grupo `infDPS/toma`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute **Condição do leiaute:** No XSD o grupo é opcional dentro de toma, mas neste contrato o endereço do tomador é obrigatório. **Nota do leiaute:** Grupo, não campo: end é o contêiner do endereço do tomador. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoPessoa/end (TCEndereco, minOccurs="0").* **Tamanho:** 1 a 255 caracteres (TSLogradouro) · **Tag do leiaute:** `xLgr` (grupo `infDPS/toma/end`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Texto do endereço (até 255 caracteres). Vai para a DPS. Aceita apenas caracteres latinos básicos: travessão, aspas curvas, reticências e emoji são recusados com 400. Quebra de linha e tabulação viram espaço na emissão *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCEndereco/xLgr (TSLogradouro).* **Tamanho:** 1 a 60 caracteres (TSNumeroEndereco) · **Tag do leiaute:** `nro` (grupo `infDPS/toma/end`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Texto do endereço (até 60 caracteres). Vai para a DPS. Aceita apenas caracteres latinos básicos: travessão, aspas curvas, reticências e emoji são recusados com 400. Quebra de linha e tabulação viram espaço na emissão *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCEndereco/nro (TSNumeroEndereco).* **Tamanho:** 1 a 156 caracteres (TSComplementoEndereco) · **Tag do leiaute:** `xCpl` (grupo `infDPS/toma/end`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Texto do endereço (até 156 caracteres). Vai para a DPS. Aceita apenas caracteres latinos básicos: travessão, aspas curvas, reticências e emoji são recusados com 400. Quebra de linha e tabulação viram espaço na emissão *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCEndereco/xCpl (TSComplementoEndereco).* **Tamanho:** 1 a 60 caracteres (TSBairro) · **Tag do leiaute:** `xBairro` (grupo `infDPS/toma/end`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Texto do endereço (até 60 caracteres). Vai para a DPS. Aceita apenas caracteres latinos básicos: travessão, aspas curvas, reticências e emoji são recusados com 400. Quebra de linha e tabulação viram espaço na emissão *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCEndereco/xBairro (TSBairro).* **Tamanho:** 7 dígitos, código IBGE do município (TSCodMunIBGE) · **Tag do leiaute:** `cMun` (grupo `infDPS/toma/end/endNac`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCEnderNac/cMun (TSCodMunIBGE).* **Tamanho:** mínimo 1 caractere(s) · **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição **Nota do leiaute:** O endereço nacional da DPS tem apenas código do município e CEP: a UF é deduzida do código IBGE pelo sistema nacional. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCEnderNac tem somente cMun e CEP.* **Tamanho:** 8 dígitos, só números (TSCEP) · **Tag do leiaute:** `CEP` (grupo `infDPS/toma/end/endNac`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** derivado de outros campos (calculado) *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCEnderNac/CEP (TSCEP). A engineAPI remove tudo que não é dígito antes de escrever.* ***

Itens

Na NFS-e o item do leiaute é o serviço prestado: cada DPS descreve um único serviço, não é um array como em NF-e/NFC-e. **Tag do leiaute:** `serv` (grupo `infDPS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute **Nota do leiaute:** Grupo, não campo: serv é o contêiner dos dados do serviço. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS/serv (TCServ).* **Tamanho:** 7 dígitos, código IBGE do município (TSCodMunIBGE) · **Tag do leiaute:** `cLocPrestacao` (grupo `infDPS/serv/locPrest`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição **Condição do leiaute:** O leiaute aceita o município da prestação ou o país da prestação, quando o serviço é prestado no exterior. Este motor escreve sempre o município. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCLocPrest/cLocPrestacao (TSCodMunIBGE), em xs:choice com cPaisPrestacao.* **Tamanho:** mínimo 1 caractere(s) · **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** preenchido automaticamente pela engineAPI **Nota do leiaute:** O Padrão Nacional identifica o serviço pelo código de tributação nacional de 6 dígitos (dpsNacional.cTribNac), não pelo item da lista no formato do modelo municipal. Este campo é a entrada do Cérebro Fiscal, que resolve o cTribNac quando resolverTributacao é true, mas não vira tag na DPS. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCCServ tem cTribNac, cTribMun, xDescServ, cNBS e cIntContrib, nenhum no formato do item da lista de serviços.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição **Nota do leiaute:** O leiaute da DPS não tem campo de CNAE. Campo aceito por compatibilidade com o modelo municipal e não escrito no documento. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): nenhuma ocorrência de CNAE nos três esquemas oficiais.* **Tamanho:** 3 dígitos numéricos (TCCodTribMun) · **Tag do leiaute:** `cTribMun` (grupo `infDPS/serv/cServ`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Código de tributação municipal do ISSQN (3 dígitos). Vai para serv/cServ/cTribMun na DPS. Equivalente de alto nível de dpsNacional.cTribMun: informar os dois com valores diferentes recusa com 422 CTRIBMUN\_CONFLITO **Condição do leiaute:** Este campo e dpsNacional.cTribMun escrevem a MESMA tag. Informe um dos dois, ou os dois com o mesmo valor: valores diferentes são recusados com 422, porque escolher um deles seria decidir a tributação municipal no lugar de quem emite. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCCServ/cTribMun (TCCodTribMun, 3 dígitos).* **Tamanho:** 9 dígitos numéricos (TSCodNBS, NBS versão 2.0). A pontuação usual do código é aceita e removida na emissão: 1.1401.20.00 e 114012000 dão no mesmo. · **Tag do leiaute:** `cNBS` (grupo `infDPS/serv/cServ`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** preenchido automaticamente pela engineAPI Código NBS 2.0 (9 dígitos). Vai para serv/cServ/cNBS na DPS **Condição do leiaute:** Com resolverTributacao igual a true, o Cérebro Fiscal preenche o código a partir da tabela vigente quando o campo vem ausente. Se o código da tabela não tiver os 9 dígitos exigidos, a nota é emitida sem ele e a resposta traz o aviso. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCCServ/cNBS (TSCodNBS, 9 dígitos), escrito depois da descrição do serviço, na ordem do grupo.* **Tamanho:** 1 a 2000 caracteres (TSDesc2000) · **Tag do leiaute:** `xDescServ` (grupo `infDPS/serv/cServ`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCCServ/xDescServ (TSDesc2000), "descrição completa do serviço prestado".* **Tamanho:** Até 15 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec15V2) · **Tag do leiaute:** `vServ` (grupo `infDPS/valores/vServPrest`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Valor em R\$, com no máximo 2 casas decimais. Vai para valores/vServPrest/vServ na DPS *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCVServPrest/vServ (TSDec15V2), "valor dos serviços em R\$". O valor é apenas formatado com 2 casas, nunca calculado.* **Tamanho:** 1 dígito inteiro e 2 decimais (TSDec1V2): percentual de 0 a 9,99. Percentual de dois dígitos, como 15, é recusado pelo esquema oficial. · **Tag do leiaute:** `pAliq` (grupo `infDPS/valores/trib/tribMun`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Alíquota do ISS em percentual (0 a 9,99; no máximo 1 dígito inteiro e 2 casas). Vai para tribMun/pAliq na DPS **Condição do leiaute:** Informe apenas quando o município de incidência não é parametrizado no Sistema Nacional. Se o município participa, a alíquota é fornecida pelo próprio sistema. Com resolverTributacao igual a true o valor enviado é ignorado, com aviso na resposta: ecoar alíquota divergente causa rejeição. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribMunicipal/pAliq (TSDec1V2). A ordem dos elementos do grupo é normativa e foi conferida contra o esquema.* **Tamanho:** Até 15 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec15V2) · **Tag do leiaute:** `vDR` (grupo `infDPS/valores/vDedRed`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Valor em R\$, com no máximo 2 casas decimais. Vai para valores/vDedRed/vDR na DPS **Condição do leiaute:** O leiaute permite declarar a dedução como percentual, como valor ou por lista de documentos. Este motor escreve o valor em reais; percentual e lista de documentos ainda não são suportados. O valor reduz a base de cálculo apurada pelo sistema nacional. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoValores/vDedRed/vDR (TSDec15V2), folha obrigatória dentro da escolha de TCInfoDedRed quando a dedução é declarada por valor monetário. O valor é apenas formatado com 2 casas, nunca calculado.* **Tamanho:** Até 15 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec15V2) · **Tag do leiaute:** `vDescIncond` (grupo `infDPS/valores/vDescCondIncond`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Valor em R\$, com no máximo 2 casas decimais. Vai para valores/vDescCondIncond/vDescIncond na DPS **Condição do leiaute:** Reduz a base de cálculo do ISSQN apurada pelo sistema nacional, ao contrário do desconto condicionado. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCVDescCondIncond/vDescIncond (TSDec15V2), dentro de TCInfoValores/vDescCondIncond. O valor é apenas formatado com 2 casas, nunca calculado.* **Tamanho:** Até 15 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec15V2) · **Tag do leiaute:** `vDescCond` (grupo `infDPS/valores/vDescCondIncond`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Valor em R\$, com no máximo 2 casas decimais. Vai para valores/vDescCondIncond/vDescCond na DPS **Condição do leiaute:** Informativo: o desconto condicionado NÃO entra na fórmula da base de cálculo do ISSQN do leiaute, diferente do incondicionado. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCVDescCondIncond/vDescCond (TSDec15V2). A fórmula da base de cálculo documentada no esquema desconta apenas o incondicionado e a dedução.* ***

Totais

O grupo de totais do leiaute não é enviado no payload: a engineAPI soma os itens e calcula o total automaticamente. ***

Transporte

NFS-e (prestação de serviço) não tem grupo de transporte no leiaute. ***

Cobrança

NFS-e não tem grupo de cobrança/fatura no contrato hoje. ***

Pagamento

NFS-e não tem grupo de pagamento no contrato hoje: a cobrança do serviço é tratada fora da emissão fiscal. ***

Informações adicionais

**Tamanho:** 1 a 2000 caracteres (TSDescInfCompl). Diferente da discriminação do serviço, este campo aceita apenas caracteres latinos básicos (até U+00FF): travessão, aspas curvas, reticências e emoji são recusados com 400. Quebra de linha, tabulação e espaço nas bordas são convertidos em espaço simples na emissão. · **Tag do leiaute:** `xInfComp` (grupo `infDPS/serv/infoCompl`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Informações complementares da nota (até 2000 caracteres). Vai para serv/infoCompl/xInfComp na DPS. Aceita apenas caracteres latinos básicos: travessão, aspas curvas, reticências e emoji são recusados com 400. Quebra de linha e tabulação viram espaço na emissão *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoCompl/xInfComp (TSDescInfCompl, 1 a 2000, derivado de TSString, cujo padrão oficial não admite quebra de linha nem caractere acima de U+00FF).* ***

Tributação (Reforma e retenções)

Fora da taxonomia clássica do leiaute NF-e/NFC-e: `ibsCbs` é o grupo da Reforma Tributária (passthrough puro, o Cérebro Fiscal não resolve nada dele), `retencoes` são as retenções de ISS da prestação e `resolverTributacao` ativa a emissão assistida; ver [guia do Cérebro Fiscal](/guides/cerebro-fiscal). **Tag do leiaute:** `IBSCBS` (grupo `infDPS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute **Condição do leiaute:** Opcional no leiaute: o grupo só é emitido quando a operação declara IBS/CBS no padrão RTC. **Nota do leiaute:** Grupo, não campo: IBSCBS é o contêiner do bloco da Reforma. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfDPS/IBSCBS (TCRTCInfoIBSCBS, minOccurs="0").* **Tamanho:** 1 dígito (TSRTCFinNFSe) · **Tag do leiaute:** `finNFSe` (grupo `infDPS/IBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** preenchido automaticamente pela engineAPI Finalidade da emissão. O leiaute v1.01 prevê um único valor: "0" (NFS-e regular). Ausente = "0" *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoIBSCBS/finNFSe (TSRTCFinNFSe), com um único valor enumerado. Ausente, a engineAPI escreve 0.* | Valor | Significado | | ----- | ------------- | | `0` | NFS-e regular | **Tamanho:** 1 dígito (TSRTCIndFinal) · **Tag do leiaute:** `indFinal` (grupo `infDPS/IBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Operação de uso ou consumo pessoal (LC 214/2025, art. 57): "0" não · "1" sim *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoIBSCBS/indFinal (TSRTCIndFinal).* | Valor | Significado | | ----- | ----------------------------------------------------------- | | `0` | Não é operação de uso ou consumo pessoal | | `1` | Operação de uso ou consumo pessoal (LC 214/2025, artigo 57) | **Tamanho:** 6 dígitos (TSRTCCodIndOp) · **Tag do leiaute:** `cIndOp` (grupo `infDPS/IBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Código indicador da operação de fornecimento (6 dígitos), conforme a tabela oficial "Código Indicador de Operação" (ANEXO\_C/AnexoVII do portal nacional da NFS-e). Obrigatório quando o bloco ibsCbs é enviado (padrão: `^\d{6}$`) *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoIBSCBS/cIndOp (TSRTCCodIndOp), conforme a tabela oficial de código indicador de operação.* **Tamanho:** 1 dígito (TSRTCTpOper) · **Tag do leiaute:** `tpOper` (grupo `infDPS/IBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Tipo de operação com entes governamentais ou serviços sobre bens imóveis: 1 fornecimento com pagamento posterior · 2 recebimento com fornecimento já realizado · 3 fornecimento com pagamento já realizado · 4 recebimento com fornecimento posterior · 5 fornecimento e recebimento concomitantes *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoIBSCBS/tpOper (TSRTCTpOper), operação com entes governamentais ou serviços sobre bens imóveis.* | Valor | Significado | | ----- | ----------------------------------------- | | `1` | Fornecimento com pagamento posterior | | `2` | Recebimento com fornecimento já realizado | | `3` | Fornecimento com pagamento já realizado | | `4` | Recebimento com fornecimento posterior | | `5` | Fornecimento e recebimento concomitantes | **Tamanho:** 1 dígito (TSRTCTpEnteGov) · **Tag do leiaute:** `tpEnteGov` (grupo `infDPS/IBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Tipo de ente governamental: 1 União · 2 Estado · 3 DF · 4 Município *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoIBSCBS/tpEnteGov (TSRTCTpEnteGov).* | Valor | Significado | | ----- | ---------------- | | `1` | União | | `2` | Estado | | `3` | Distrito Federal | | `4` | Município | **Tamanho:** 1 dígito (TSRTCIndDest) · **Tag do leiaute:** `indDest` (grupo `infDPS/IBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** preenchido automaticamente pela engineAPI Destinatário do serviço: "0" o destinatário é o próprio tomador (padrão) · "1" o destinatário é outra pessoa, o que exige o grupo `dest` do leiaute, ainda NÃO suportado por este motor, que recusa com 422 IBSCBS\_DPS\_DESTINATARIO\_NAO\_SUPORTADO em vez de emitir sem o grupo **Condição do leiaute:** O valor 1 exige o grupo de destinatário do leiaute, que este motor ainda não escreve: nesse caso a emissão recusa com 422 IBSCBS\_DPS\_DESTINATARIO\_NAO\_SUPORTADO em vez de emitir o documento sem o grupo. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoIBSCBS/indDest (TSRTCIndDest), elemento obrigatório. Ausente, a engineAPI escreve 0.* | Valor | Significado | | ----- | ---------------------------------- | | `0` | O destinatário é o próprio tomador | | `1` | O destinatário é outra pessoa | **Tamanho:** 3 dígitos (TSRTCCodSitTrib) · **Tag do leiaute:** `CST` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Código de Situação Tributária do IBS/CBS (3 dígitos). Obrigatório quando o bloco ibsCbs é enviado (o motor não infere CST na NFS-e) (padrão: `^\d{3}$`) *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosSitClas/CST (TSRTCCodSitTrib). A DPS declara a situação tributária: alíquota e valor de IBS/CBS são calculados pelo sistema nacional e não existem neste documento.* **Tamanho:** 6 dígitos (TSRTCCodClassTrib) · **Tag do leiaute:** `cClassTrib` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Código de Classificação Tributária do IBS/CBS (6 dígitos). Obrigatório quando o bloco ibsCbs é enviado (padrão: `^\d{6}$`) *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosSitClas/cClassTrib (TSRTCCodClassTrib).* **Tamanho:** 2 dígitos (TSRTCCodCredPres) · **Tag do leiaute:** `cCredPres` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Código e classificação do crédito presumido de IBS/CBS (2 dígitos) (padrão: `^\d{2}$`) *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosSitClas/cCredPres (TSRTCCodCredPres).* **Tag do leiaute:** `gTribRegular` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute Tributação regular: a situação que valeria se o benefício não existisse **Condição do leiaute:** Opcional no leiaute: só é emitido quando a operação informa a tributação regular de referência. **Nota do leiaute:** Grupo, não campo: gTribRegular é o contêiner dos campos CSTReg e cClassTribReg. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosSitClas/gTribRegular (minOccurs="0").* **Tamanho:** 3 dígitos (TSRTCCodSitTrib) · **Tag do leiaute:** `CSTReg` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição CST do IBS/CBS que valeria na tributação regular (sem o benefício aplicado) (padrão: `^\d{3}$`) **Condição do leiaute:** Obrigatório dentro do grupo de tributação regular, que descreve a situação que valeria se o benefício não existisse. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosTribRegular/CSTReg (TSRTCCodSitTrib).* **Tamanho:** 6 dígitos (TSRTCCodClassTrib) · **Tag do leiaute:** `cClassTribReg` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Código de classificação tributária do IBS/CBS na tributação regular (padrão: `^\d{6}$`) **Condição do leiaute:** Obrigatório dentro do grupo de tributação regular, ao lado do CSTReg. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosTribRegular/cClassTribReg (TSRTCCodClassTrib).* **Tag do leiaute:** `gDif` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute Diferimento do IBS/CBS. Os três percentuais (pDifUF, pDifMun, pDifCBS) são exigidos juntos pelo leiaute **Condição do leiaute:** Opcional no leiaute: quando o grupo existe, os três percentuais de diferimento são obrigatórios. **Nota do leiaute:** Grupo, não campo: gDif é o contêiner dos três percentuais. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosSitClas/gDif (minOccurs="0").* **Tamanho:** Até 3 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec3V2) · **Tag do leiaute:** `pDifUF` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gDif`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Percentual de diferimento do IBS estadual, em % (ex.: 30 para 30%). No máximo 2 casas decimais **Condição do leiaute:** O leiaute exige os três percentuais de diferimento juntos: informar um obriga a informar os outros dois. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosDif/pDifUF (TSDec3V2), IBS estadual. Percentual com mais de 2 casas é recusado, nunca arredondado.* **Tamanho:** Até 3 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec3V2) · **Tag do leiaute:** `pDifMun` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gDif`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Percentual de diferimento do IBS municipal, em %. No máximo 2 casas decimais **Condição do leiaute:** O leiaute exige os três percentuais de diferimento juntos: informar um obriga a informar os outros dois. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosDif/pDifMun (TSDec3V2), IBS municipal.* **Tamanho:** Até 3 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec3V2) · **Tag do leiaute:** `pDifCBS` (grupo `infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gDif`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** condicional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Percentual de diferimento da CBS, em %. No máximo 2 casas decimais **Condição do leiaute:** O leiaute exige os três percentuais de diferimento juntos: informar um obriga a informar os outros dois. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCRTCInfoTributosDif/pDifCBS (TSDec3V2), CBS.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) **Nota do leiaute:** Grupo lógico da API para retenções. No XML da DPS os campos ficam em valores/trib/tribMun e valores/trib/tribFed. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCInfoValores/trib (sem elemento retencoes; os campos ficam em tribMun e tribFed).* **Tamanho:** 1 dígito (TSTipoRetISSQN) · **Tag do leiaute:** `tpRetISSQN` (grupo `infDPS/valores/trib/tribMun`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** obrigatório no leiaute · **Preenche:** derivado de outros campos (calculado) Quem retém o ISS: "tomador" (tpRetISSQN=2) ou "intermediario" (tpRetISSQN=3). Ausente = não retido *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribMunicipal/tpRetISSQN (TSTipoRetISSQN). O leiaute não tem campo para o VALOR do ISS retido: o sistema nacional calcula o imposto e o inclui no total de retenções da NFS-e quando o indicador diz que houve retenção.* | Valor | Significado | | --------------- | ---------------------------- | | `tomador` | Escreve tpRetISSQN igual a 2 | | `intermediario` | Escreve tpRetISSQN igual a 3 | **Tamanho:** Até 15 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec15V2) · **Tag do leiaute:** `vRetIRRF` (grupo `infDPS/valores/trib/tribFed`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Valor retido em R\$, com no máximo 2 casas decimais. Vai para tribFed/vRetIRRF na DPS *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribFederal/vRetIRRF (TSDec15V2), "valor monetário do IRRF (R\$)". O valor vai como informado: nenhuma alíquota de retenção é aplicada pela engineAPI.* **Tamanho:** Até 15 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec15V2) · **Tag do leiaute:** `vRetCSLL` (grupo `infDPS/valores/trib/tribFed`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Valor retido em R\$, com no máximo 2 casas decimais. Vai para tribFed/vRetCSLL na DPS **Condição do leiaute:** Quando dpsNacional.tpRetPisCofins afirma que a CSLL é retida (códigos 3, 7, 8 e 9), o valor passa a ser exigido: a divergência recusa com 422 RETENCAO\_PIS\_COFINS\_INCOERENTE. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribFederal/vRetCSLL (TSDec15V2), "valor monetário do CSLL (R\$)".* **Tamanho:** Até 15 dígitos inteiros e 2 decimais (TSDec15V2) · **Tag do leiaute:** `vRetCP` (grupo `infDPS/valores/trib/tribFed`) · **Obrigatoriedade do leiaute:** opcional no leiaute · **Preenche:** você, na requisição Valor retido em R\$, com no máximo 2 casas decimais. Vai para tribFed/vRetCP (Contribuição Previdenciária) na DPS *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribFederal/vRetCP (TSDec15V2), "valor monetário do CP (R\$)", a contribuição previdenciária retida.* **Tamanho:** mínimo 0 · **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição Sem campo de VALOR na DPS do Padrão Nacional (vCofins do leiaute é o débito de apuração própria, não a retenção): valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE. No máximo 2 casas decimais. A retenção de PIS/COFINS se declara pelo indicador dpsNacional.tpRetPisCofins **Nota do leiaute:** A DPS não tem campo para o valor de COFINS retida. O vCofins do leiaute é o débito de apuração própria do prestador e fica fora do total de retenções da NFS-e. Valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE: a retenção se declara pelo indicador dpsNacional.tpRetPisCofins. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribOutrosPisCofins/vCofins, documentado como "valor do débito de COFINS apuração própria (R\$)".* **Tamanho:** mínimo 0 · **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição Sem campo de VALOR na DPS do Padrão Nacional (vPis do leiaute é o débito de apuração própria, não a retenção): valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE. No máximo 2 casas decimais. A retenção de PIS/COFINS se declara pelo indicador dpsNacional.tpRetPisCofins **Nota do leiaute:** A DPS não tem campo para o valor de PIS retido. O vPis do leiaute é o débito de apuração própria do prestador e fica fora do total de retenções da NFS-e. Valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE, nunca é descartado em silêncio: a retenção se declara pelo indicador dpsNacional.tpRetPisCofins. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribOutrosPisCofins/vPis, documentado como "valor do débito de PIS apuração própria (R\$)". O total de retenções da NFS-e é a soma de vRetCP, vRetIRRF, vRetCSLL e do ISSQN.* **Tamanho:** mínimo 0 · **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição Sem campo de VALOR na DPS do Padrão Nacional (a DPS não tem campo de "outras retenções"): valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE. No máximo 2 casas decimais. Informe o tributo no campo próprio: retencoes.inss, retencoes.irrf ou retencoes.csll **Nota do leiaute:** A DPS só comporta valor retido de contribuição previdenciária, IRRF e CSLL. Não existe campo de outras retenções: valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): TCTribFederal tem apenas o grupo de PIS/COFINS, vRetCP, vRetIRRF e vRetCSLL.* **Tag do leiaute:** sem tag própria no XML · **Obrigatoriedade do leiaute:** não é campo do leiaute (informativo/de compatibilidade) · **Preenche:** você, na requisição **Nota do leiaute:** Chave da engineAPI que liga a emissão assistida pelo Cérebro Fiscal. Não é campo do leiaute: muda quem preenche os códigos fiscais, não o conteúdo do documento. *Fonte do leiaute: tiposComplexos\_v1.01.xsd (NFSe-ESQUEMAS\_XSD-v1.01-20260209): não há elemento correspondente.* ***

Índice reverso: tag do leiaute → nosso campo

Procure pelo nome que o leiaute usa (ex.: `natOp`, `vFrete`) e encontre o campo correspondente no contrato da engineAPI. | Tag do leiaute | Nosso campo | | ---------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | | `cClassTrib` | [`ibsCbs.cClassTrib`](#param-ibs-cbs-c-class-trib) | | `cClassTribReg` | [`ibsCbs.gTribRegular.cClassTribReg`](#param-ibs-cbs-g-trib-regular-c-class-trib-reg) | | `cCredPres` | [`ibsCbs.cCredPres`](#param-ibs-cbs-c-cred-pres) | | `CEP` | [`tomador.endereco.cep`](#param-tomador-endereco-cep) | | `cIndOp` | [`ibsCbs.cIndOp`](#param-ibs-cbs-c-ind-op) | | `cLocPrestacao` | [`servico.codigoMunicipio`](#param-servico-codigo-municipio) | | `cMun` | [`tomador.endereco.codigoMunicipio`](#param-tomador-endereco-codigo-municipio) | | `cNBS` | [`servico.codigoNBS`](#param-servico-codigo-nbs) | | `CNPJ\|CPF` | [`tomador.cnpjCpf`](#param-tomador-cnpj-cpf) | | `CST` | [`dpsNacional.cstPisCofins`](#param-dps-nacional-cst-pis-cofins) | | `CST` | [`ibsCbs.cst`](#param-ibs-cbs-cst) | | `CSTReg` | [`ibsCbs.gTribRegular.cstReg`](#param-ibs-cbs-g-trib-regular-cst-reg) | | `cTribMun` | [`dpsNacional.cTribMun`](#param-dps-nacional-c-trib-mun) | | `cTribMun` | [`servico.codigoTributacaoMunicipio`](#param-servico-codigo-tributacao-municipio) | | `cTribNac` | [`dpsNacional.cTribNac`](#param-dps-nacional-c-trib-nac) | | `dCompet` | [`competencia`](#param-competencia) | | `email` | [`tomador.email`](#param-tomador-email) | | `end` | [`tomador.endereco`](#param-tomador-endereco) | | `finNFSe` | [`ibsCbs.finNFSe`](#param-ibs-cbs-fin-nf-se) | | `fone` | [`tomador.telefone`](#param-tomador-telefone) | | `gDif` | [`ibsCbs.gDif`](#param-ibs-cbs-g-dif) | | `gTribRegular` | [`ibsCbs.gTribRegular`](#param-ibs-cbs-g-trib-regular) | | `IBSCBS` | [`ibsCbs`](#param-ibs-cbs) | | `IM` | [`tomador.inscricaoMunicipal`](#param-tomador-inscricao-municipal) | | `indDest` | [`ibsCbs.indDest`](#param-ibs-cbs-ind-dest) | | `indFinal` | [`ibsCbs.indFinal`](#param-ibs-cbs-ind-final) | | `nro` | [`tomador.endereco.numero`](#param-tomador-endereco-numero) | | `opSimpNac` | [`dpsNacional.opSimpNac`](#param-dps-nacional-op-simp-nac) | | `pAliq` | [`servico.aliquotaIss`](#param-servico-aliquota-iss) | | `pDifCBS` | [`ibsCbs.gDif.pDifCBS`](#param-ibs-cbs-g-dif-p-dif-cbs) | | `pDifMun` | [`ibsCbs.gDif.pDifMun`](#param-ibs-cbs-g-dif-p-dif-mun) | | `pDifUF` | [`ibsCbs.gDif.pDifUF`](#param-ibs-cbs-g-dif-p-dif-uf) | | `pTotTribSN` | [`dpsNacional.pTotTribSN`](#param-dps-nacional-p-tot-trib-sn) | | `regApTribSN` | [`dpsNacional.regApTribSN`](#param-dps-nacional-reg-ap-trib-sn) | | `regEspTrib` | [`dpsNacional.regEspTrib`](#param-dps-nacional-reg-esp-trib) | | `serie` | [`serie`](#param-serie) | | `serv` | [`servico`](#param-servico) | | `toma` | [`tomador`](#param-tomador) | | `tpEnteGov` | [`ibsCbs.tpEnteGov`](#param-ibs-cbs-tp-ente-gov) | | `tpOper` | [`ibsCbs.tpOper`](#param-ibs-cbs-tp-oper) | | `tpRetISSQN` | [`dpsNacional.tpRetISSQN`](#param-dps-nacional-tp-ret-issqn) | | `tpRetISSQN` | [`retencoes.issRetidoPor`](#param-retencoes-iss-retido-por) | | `tpRetPisCofins` | [`dpsNacional.tpRetPisCofins`](#param-dps-nacional-tp-ret-pis-cofins) | | `tribISSQN` | [`dpsNacional.tribISSQN`](#param-dps-nacional-trib-issqn) | | `vDescCond` | [`servico.descontoCondicionado`](#param-servico-desconto-condicionado) | | `vDescIncond` | [`servico.descontoIncondicionado`](#param-servico-desconto-incondicionado) | | `vDR` | [`servico.valorDeducoes`](#param-servico-valor-deducoes) | | `vRetCP` | [`retencoes.inss`](#param-retencoes-inss) | | `vRetCSLL` | [`retencoes.csll`](#param-retencoes-csll) | | `vRetIRRF` | [`retencoes.irrf`](#param-retencoes-irrf) | | `vServ` | [`servico.valorServicos`](#param-servico-valor-servicos) | | `xBairro` | [`tomador.endereco.bairro`](#param-tomador-endereco-bairro) | | `xCpl` | [`tomador.endereco.complemento`](#param-tomador-endereco-complemento) | | `xDescServ` | [`servico.discriminacao`](#param-servico-discriminacao) | | `xInfComp` | [`informacoesComplementares`](#param-informacoes-complementares) | | `xLgr` | [`tomador.endereco.logradouro`](#param-tomador-endereco-logradouro) | | `xNome` | [`tomador.razaoSocial`](#param-tomador-razao-social) | ***

Estado dos campos do leiaute

Todo campo listado acima é **suportado**: está no contrato e a engineAPI o usa. Esta seção cobre o resto do leiaute: o que a API aceita com outro nome, o que ela recusa hoje e as ressalvas de campos que estão no contrato mas o leiaute trata de um jeito específico. ### Preenchidos automaticamente ou derivados | Campo | Como | | --------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------- | | [`dpsNacional.opSimpNac`](#param-dps-nacional-op-simp-nac) | preenchido automaticamente pela engineAPI | | [`dpsNacional.cTribNac`](#param-dps-nacional-c-trib-nac) | preenchido automaticamente pela engineAPI | | [`dpsNacional.tribISSQN`](#param-dps-nacional-trib-issqn) | preenchido automaticamente pela engineAPI | | [`dpsNacional.tpRetISSQN`](#param-dps-nacional-tp-ret-issqn) | derivado de outros campos (calculado) | | [`dpsNacional.pTotTribSN`](#param-dps-nacional-p-tot-trib-sn) | preenchido automaticamente pela engineAPI | | [`tomador.cnpjCpf`](#param-tomador-cnpj-cpf) | derivado de outros campos (calculado) | | [`tomador.telefone`](#param-tomador-telefone) | derivado de outros campos (calculado) | | [`tomador.endereco.cep`](#param-tomador-endereco-cep) | derivado de outros campos (calculado) | | [`servico.itemListaServico`](#param-servico-item-lista-servico) | preenchido automaticamente pela engineAPI | | [`servico.codigoNBS`](#param-servico-codigo-nbs) | preenchido automaticamente pela engineAPI | | [`ibsCbs.finNFSe`](#param-ibs-cbs-fin-nf-se) | preenchido automaticamente pela engineAPI | | [`ibsCbs.indDest`](#param-ibs-cbs-ind-dest) | preenchido automaticamente pela engineAPI | | [`retencoes.issRetidoPor`](#param-retencoes-iss-retido-por) | derivado de outros campos (calculado) | ### Aceitos no contrato, com ressalva do leiaute * [`rps.numero`](#param-rps-numero): O Padrão Nacional não tem RPS: a própria DPS é o documento de origem, e o número dela é alocado pela engineAPI por empresa e série. Enviar este campo na emissão nacional é recusado com 422, em vez de gerar uma nota sem o dado. Guarde a correspondência com o seu RPS pelo número da DPS devolvido na emissão. * [`rps.serie`](#param-rps-serie): Série do RPS do modelo municipal, sem equivalente no Padrão Nacional. A série que vai para a DPS é o campo serie do topo do payload. Enviar este campo na emissão nacional é recusado com 422. * [`rps.tipo`](#param-rps-tipo): Tipo de RPS do modelo municipal, sem equivalente no Padrão Nacional. Enviar este campo na emissão nacional é recusado com 422. * [`rps`](#param-rps): Grupo do modelo municipal antigo. A DPS não possui contêiner de RPS porque a própria declaração é o documento de origem. * [`dpsNacional`](#param-dps-nacional): Grupo lógico da API que organiza os campos fiscais do padrão nacional; no XML esses campos ficam distribuídos em prest/regTrib, serv/cServ e valores/trib. * [`naturezaOperacao`](#param-natureza-operacao): Conceito do modelo municipal. No Padrão Nacional a natureza da operação é expressa pela tributação do ISSQN (dpsNacional.tribISSQN) e pelo local da prestação. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. * [`regimeTributacao`](#param-regime-tributacao): Conceito do modelo municipal. No Padrão Nacional o regime vai no grupo prest/regTrib, alimentado por dpsNacional.opSimpNac, regApTribSN e regEspTrib. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. * [`optanteSimples`](#param-optante-simples): Booleano do modelo municipal. O Padrão Nacional exige um código de três valores (não optante, MEI, ME/EPP), informado em dpsNacional.opSimpNac. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. * [`exigibilidadeISS`](#param-exigibilidade-iss): Código do modelo municipal. No Padrão Nacional a exigibilidade se declara por dpsNacional.tribISSQN (tributável, imunidade, exportação, não incidência) e pelo grupo de exigibilidade suspensa, que este motor ainda não escreve. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. * [`issuerId`](#param-issuer-id): Identificador da empresa emissora na engineAPI, não é campo do leiaute. É ele que determina o grupo prest (CNPJ ou CPF e regime) e o município emissor, lidos do cadastro. * [`tomador.endereco.uf`](#param-tomador-endereco-uf): O endereço nacional da DPS tem apenas código do município e CEP: a UF é deduzida do código IBGE pelo sistema nacional. Campo aceito por compatibilidade e não escrito no documento. * [`tomador.endereco`](#param-tomador-endereco): Grupo, não campo: end é o contêiner do endereço do tomador. * [`tomador`](#param-tomador): Grupo, não campo: toma é o contêiner de identificação e endereço do tomador. * [`servico.itemListaServico`](#param-servico-item-lista-servico): O Padrão Nacional identifica o serviço pelo código de tributação nacional de 6 dígitos (dpsNacional.cTribNac), não pelo item da lista no formato do modelo municipal. Este campo é a entrada do Cérebro Fiscal, que resolve o cTribNac quando resolverTributacao é true, mas não vira tag na DPS. * [`servico.codigoCnae`](#param-servico-codigo-cnae): O leiaute da DPS não tem campo de CNAE. Campo aceito por compatibilidade com o modelo municipal e não escrito no documento. * [`servico`](#param-servico): Grupo, não campo: serv é o contêiner dos dados do serviço. * [`ibsCbs.gTribRegular`](#param-ibs-cbs-g-trib-regular): Grupo, não campo: gTribRegular é o contêiner dos campos CSTReg e cClassTribReg. * [`ibsCbs.gDif`](#param-ibs-cbs-g-dif): Grupo, não campo: gDif é o contêiner dos três percentuais. * [`ibsCbs`](#param-ibs-cbs): Grupo, não campo: IBSCBS é o contêiner do bloco da Reforma. * [`retencoes.cofins`](#param-retencoes-cofins): A DPS não tem campo para o valor de COFINS retida. O vCofins do leiaute é o débito de apuração própria do prestador e fica fora do total de retenções da NFS-e. Valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE: a retenção se declara pelo indicador dpsNacional.tpRetPisCofins. * [`retencoes.pis`](#param-retencoes-pis): A DPS não tem campo para o valor de PIS retido. O vPis do leiaute é o débito de apuração própria do prestador e fica fora do total de retenções da NFS-e. Valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE, nunca é descartado em silêncio: a retenção se declara pelo indicador dpsNacional.tpRetPisCofins. * [`retencoes.outrasRetencoes`](#param-retencoes-outras-retencoes): A DPS só comporta valor retido de contribuição previdenciária, IRRF e CSLL. Não existe campo de outras retenções: valor diferente de zero recusa com 422 RETENCAO\_SEM\_CAMPO\_NO\_LEIAUTE. * [`retencoes`](#param-retencoes): Grupo lógico da API para retenções. No XML da DPS os campos ficam em valores/trib/tribMun e valores/trib/tribFed. * [`resolverTributacao`](#param-resolver-tributacao): Chave da engineAPI que liga a emissão assistida pelo Cérebro Fiscal. Não é campo do leiaute: muda quem preenche os códigos fiscais, não o conteúdo do documento. ### Não suportados hoje (fora do contrato) | Termo(s) do leiaute | Motivo | | --------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | `obra`, `ART`, `codigoobra` | O grupo obra/ART (identificação da obra de construção civil e da Anotação de Responsabilidade Técnica do serviço) ainda não é suportado pela engineAPI. Serviço de construção civil que a prefeitura exige vincular a uma obra cadastrada não pode ser emitido com essa vinculação por enquanto. | | `intermediario` | O grupo intermediario da NFS-e (identificação de quem intermediou a prestação do serviço, com CNPJ/CPF, nome e endereço) ainda não é suportado pela engineAPI. A RETENÇÃO pelo intermediário, essa sim, é suportada: informe `retencoes.issRetidoPor: "intermediario"` (vira tpRetISSQN=3 na DPS). O que não sai no documento é a identificação de quem reteve. | | `nif`, `tomadorexterior` | nif (Número de Identificação Fiscal do tomador no exterior) e o restante dos dados de tomador estrangeiro ainda não são suportados pela engineAPI. O `tomador` aceita hoje só `cnpjCpf` nacional; serviço exportado para tomador sem CNPJ/CPF brasileiro não pode ser emitido por enquanto. | | `substituicaorps`, `substituicao` | A substituição de RPS (nova DPS que substitui um RPS/NFS-e já emitido, referenciando o número original) ainda não é suportada pela engineAPI. No Padrão Nacional a própria DPS ocupa o lugar do RPS e o leiaute não tem campo para o número dele (por isso `rps` é recusado nesse caminho); para corrigir um RPS ou NFS-e já emitido, use o cancelamento (POST /v1/nfse/:id/cancelar) e emita um novo documento. |