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# Sugerir atividade de serviço padrão (LC116/cTribNac) a partir do CNAE (consultivo)

> Onboarding MEI: devolve sugestões de LC116/cTribNac para o CNAE informado direto ou lido do cadastro do emissor (`issuerId`): tabela curada com fonte oficial por linha (Anexo XI CGSN 140/2018 + Tabela cTribNac do Padrão Nacional NFS-e). NUNCA escreve no cadastro do emissor; o cliente confirma a descrição em linguagem natural e o parceiro grava os campos. `garantia` sempre false.



## OpenAPI

````yaml /openapi.json post /v1/fiscal/resolve-servico-padrao
openapi: 3.1.0
info:
  title: EngineAPI - Motor Fiscal SaaS
  description: >-

    ## API de Emissão Fiscal B2B2B


    EngineAPI é uma plataforma SaaS para emissão de documentos fiscais
    eletrônicos brasileiros.


    ### Documentos Suportados

    - **NF-e** (Modelo 55) - Nota Fiscal Eletrônica

    - **NFC-e** (Modelo 65) - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

    - **NFS-e** - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica


    > CTe (57) e MDFe (58): roadmap sem data, fora da superfície pública.


    ### Autenticação

    Todas as rotas protegidas requerem:

    ```

    Authorization: Bearer <seu_token>    # JWT (painel web)

    x-api-key: ek_live_<sua_key>         # API Key (server-to-server)

    ```


    ### Rate Limits

    - **Por plano** (janela de 1 segundo): Dev 5 · Starter 20 · Growth 60 ·
    Scale 200 req/s

    - Headers `X-RateLimit-Limit`/`Remaining`/`Reset` em toda resposta;
    `Retry-After` no 429


    ### Idempotency

    POSTs aceitam header `Idempotency-Key` para prevenir duplicatas:

    ```

    Idempotency-Key: <uuid-único-por-operação>

    ```


    ### Ambientes

    - **Homologação**: Para testes (SEFAZ sandbox)

    - **Produção**: Emissões reais


    ### Suporte

    - Email: suporte@engineapi.com.br

    - Docs: https://docs.engineapi.com.br
        
  version: 2.1.0
  contact:
    name: engineAPI
    url: https://engineapi.com.br
    email: suporte@engineapi.com.br
  license:
    name: Proprietário
    url: https://engineapi.com.br/legal/termos
servers:
  - url: https://api.engineapi.com.br
    description: Produção
security: []
tags:
  - name: Cérebro Fiscal
    description: >-
      Classificação fiscal assistida + tributação IBS/CBS (tier 80%, apoio à
      decisão)
  - name: Autenticação
    description: Login, registro de conta e API Keys
  - name: Empresas
    description: Gestão de empresas emitentes (Issuers)
  - name: NFe
    description: Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55)
  - name: NFCe
    description: Nota Fiscal de Consumidor (Modelo 65)
  - name: NFSe
    description: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
  - name: Consultas
    description: Consulta de CNPJ e CPF
  - name: Webhooks
    description: Configuração, entregas e reenvio de eventos assíncronos
  - name: Status
    description: Status público por serviço e canário de deploy
  - name: Saúde
    description: Liveness/readiness do processo e sanidade de autenticação
paths:
  /v1/fiscal/resolve-servico-padrao:
    post:
      tags:
        - Cérebro Fiscal
      summary: >-
        Sugerir atividade de serviço padrão (LC116/cTribNac) a partir do CNAE
        (consultivo)
      description: >-
        Onboarding MEI: devolve sugestões de LC116/cTribNac para o CNAE
        informado direto ou lido do cadastro do emissor (`issuerId`): tabela
        curada com fonte oficial por linha (Anexo XI CGSN 140/2018 + Tabela
        cTribNac do Padrão Nacional NFS-e). NUNCA escreve no cadastro do
        emissor; o cliente confirma a descrição em linguagem natural e o
        parceiro grava os campos. `garantia` sempre false.
      operationId: resolveServicoPadrao
      parameters: []
      requestBody:
        required: true
        content:
          application/json:
            schema:
              $ref: '#/components/schemas/ResolveServicoPadraoDto'
      responses:
        '200':
          description: >-
            Sugestões (pode vir vazio se o CNAE não tiver cobertura na tabela
            curada) + mensagem honesta.
        '404':
          description: >-
            issuerId de outro parceiro ou inexistente (isolamento: nunca vaza
            existência).
        '422':
          description: issuerId sem CNAE cadastrado no emissor.
      security:
        - api-key: []
        - bearer: []
components:
  schemas:
    ResolveServicoPadraoDto:
      type: object
      properties:
        cnae:
          type: string
          minLength: 1
        issuerId:
          type: string
          format: uuid
          pattern: >-
            ^([0-9a-fA-F]{8}-[0-9a-fA-F]{4}-[1-8][0-9a-fA-F]{3}-[89abAB][0-9a-fA-F]{3}-[0-9a-fA-F]{12}|00000000-0000-0000-0000-000000000000|ffffffff-ffff-ffff-ffff-ffffffffffff)$

````