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# Prontidão fiscal do motor (emissão assistida)

> Diz se a base de regras fiscais que a emissão assistida consulta (`resolverTributacao: true`) está em condição de ser usada, por caminho de emissão. `apto: false` significa que uma emissão assistida naquele caminho seria recusada com `422 BASE_FISCAL_NAO_CONFIAVEL` antes de consumir número fiscal — e `carencias[]` diz o porquê. Emissão com tributação informada no payload NÃO depende desta base e não é afetada. Diferente de `GET /health`, que mede infraestrutura.



## OpenAPI

````yaml /openapi.json get /v1/fiscal/prontidao
openapi: 3.1.0
info:
  title: EngineAPI - Motor Fiscal SaaS
  description: >-

    ## API de Emissão Fiscal B2B2B


    EngineAPI é uma plataforma SaaS para emissão de documentos fiscais
    eletrônicos brasileiros.


    ### Documentos Suportados

    - **NF-e** (Modelo 55) - Nota Fiscal Eletrônica

    - **NFC-e** (Modelo 65) - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

    - **NFS-e** - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica


    > CTe (57) e MDFe (58): roadmap sem data, fora da superfície pública.


    ### Autenticação

    Todas as rotas protegidas requerem:

    ```

    Authorization: Bearer <seu_token>    # JWT (painel web)

    x-api-key: ek_live_<sua_key>         # API Key (server-to-server)

    ```


    ### Rate Limits

    - **Por plano** (janela de 1 segundo): Dev 5 · Starter 20 · Growth 60 ·
    Scale 200 req/s

    - Headers `X-RateLimit-Limit`/`Remaining`/`Reset` em toda resposta;
    `Retry-After` no 429


    ### Idempotency

    POSTs aceitam header `Idempotency-Key` para prevenir duplicatas:

    ```

    Idempotency-Key: <uuid-único-por-operação>

    ```


    ### Ambientes

    - **Homologação**: Para testes (SEFAZ sandbox)

    - **Produção**: Emissões reais


    ### Suporte

    - Email: suporte@engineapi.com.br

    - Docs: https://docs.engineapi.com.br
        
  version: unknown
  contact:
    name: engineAPI
    url: https://engineapi.com.br
    email: suporte@engineapi.com.br
  license:
    name: Proprietário
    url: https://engineapi.com.br/legal/termos
servers:
  - url: https://api.engineapi.com.br
    description: Produção
security: []
tags:
  - name: Cérebro Fiscal
    description: >-
      Classificação fiscal assistida + tributação IBS/CBS (tier 80%, apoio à
      decisão)
  - name: Autenticação
    description: Login, registro de conta e API Keys
  - name: Empresas
    description: Gestão de empresas emitentes (Issuers)
  - name: NFe
    description: Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55)
  - name: NFCe
    description: Nota Fiscal de Consumidor (Modelo 65)
  - name: NFSe
    description: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
  - name: Consultas
    description: Consulta de CNPJ e CPF
  - name: Webhooks
    description: Configuração, entregas e reenvio de eventos assíncronos
  - name: Status
    description: Status público por serviço e canário de deploy
  - name: Saúde
    description: Liveness/readiness do processo e sanidade de autenticação
paths:
  /v1/fiscal/prontidao:
    get:
      tags:
        - Cérebro Fiscal
      summary: Prontidão fiscal do motor (emissão assistida)
      description: >-
        Diz se a base de regras fiscais que a emissão assistida consulta
        (`resolverTributacao: true`) está em condição de ser usada, por caminho
        de emissão. `apto: false` significa que uma emissão assistida naquele
        caminho seria recusada com `422 BASE_FISCAL_NAO_CONFIAVEL` antes de
        consumir número fiscal — e `carencias[]` diz o porquê. Emissão com
        tributação informada no payload NÃO depende desta base e não é afetada.
        Diferente de `GET /health`, que mede infraestrutura.
      operationId: prontidaoFiscal
      parameters: []
      responses:
        '200':
          description: >-
            Prontidão medida. `apto` global é `true` só quando todo caminho está
            apto.
          content:
            application/json:
              schema:
                example:
                  apto: false
                  medidoEm: '2026-09-17T12:00:00.000Z'
                  tetoIdadeHoras: 168
                  caminhos:
                    - caminho: nfe-assistida
                      apto: true
                      tabelas:
                        - >-
                          tabela oficial de classificação tributária
                          (cClassTrib)
                        - tabela de tributação IBS/CBS por NCM
                        - tabela de alíquotas nacionais de IBS/CBS
                      carencias: []
                    - caminho: nfe-assistida-regime-normal
                      apto: false
                      tabelas:
                        - >-
                          tabela oficial de classificação tributária
                          (cClassTrib)
                        - tabela de tributação IBS/CBS por NCM
                        - tabela de alíquotas nacionais de IBS/CBS
                        - tabela oficial de CEST (substituição tributária)
                      carencias:
                        - tabela: ref_cest
                          rotulo: tabela oficial de CEST (substituição tributária)
                          motivo: VAZIA
                          ultimoSyncOkEm: '2026-09-17T06:00:00.000Z'
                          idadeHoras: 6
        '401':
          description: Credencial ausente ou inválida
      security:
        - x-api-key: []
components: {}

````