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# Classificar a empresa em produto, serviço ou ambíguo pelos CNAEs (consultivo)

> Onboarding: diz se a empresa emite nota de produto (NF-e/NFC-e), nota de serviço (NFS-e) ou se é preciso perguntar (`ambiguo`), a partir do CNAE principal e dos secundários. Ordem: tabela curada de exceções, tabela LC 116 por CNAE, regra por divisão da CNAE 2.3; secundário de tipo oposto ao principal devolve `ambiguo` com `fonte: conflito`. Nunca escreve no cadastro. `garantia` sempre false.



## OpenAPI

````yaml /openapi.json post /v1/fiscal/classificar-cnae
openapi: 3.1.0
info:
  title: EngineAPI - Motor Fiscal SaaS
  description: >-

    ## API de Emissão Fiscal B2B2B


    EngineAPI é uma plataforma SaaS para emissão de documentos fiscais
    eletrônicos brasileiros.


    ### Documentos Suportados

    - **NF-e** (Modelo 55) - Nota Fiscal Eletrônica

    - **NFC-e** (Modelo 65) - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

    - **NFS-e** - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica


    > CTe (57) e MDFe (58): roadmap sem data, fora da superfície pública.


    ### Autenticação

    Todas as rotas protegidas requerem:

    ```

    Authorization: Bearer <seu_token>    # JWT (painel web)

    x-api-key: ek_live_<sua_key>         # API Key (server-to-server)

    ```


    ### Rate Limits

    - **Por plano** (janela de 1 segundo): Dev 5 · Starter 20 · Growth 60 ·
    Scale 200 req/s

    - Headers `X-RateLimit-Limit`/`Remaining`/`Reset` em toda resposta;
    `Retry-After` no 429


    ### Idempotency

    POSTs aceitam header `Idempotency-Key` para prevenir duplicatas:

    ```

    Idempotency-Key: <uuid-único-por-operação>

    ```


    ### Ambientes

    - **Homologação**: Para testes (SEFAZ sandbox)

    - **Produção**: Emissões reais


    ### Suporte

    - Email: suporte@engineapi.com.br

    - Docs: https://docs.engineapi.com.br
        
  version: unknown
  contact:
    name: engineAPI
    url: https://engineapi.com.br
    email: suporte@engineapi.com.br
  license:
    name: Proprietário
    url: https://engineapi.com.br/legal/termos
servers:
  - url: https://api.engineapi.com.br
    description: Produção
security: []
tags:
  - name: Cérebro Fiscal
    description: >-
      Classificação fiscal assistida + tributação IBS/CBS (tier 80%, apoio à
      decisão)
  - name: Autenticação
    description: Login, registro de conta e API Keys
  - name: Empresas
    description: Gestão de empresas emitentes (Issuers)
  - name: NFe
    description: Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55)
  - name: NFCe
    description: Nota Fiscal de Consumidor (Modelo 65)
  - name: NFSe
    description: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
  - name: Consultas
    description: Consulta de CNPJ e CPF
  - name: Webhooks
    description: Configuração, entregas e reenvio de eventos assíncronos
  - name: Status
    description: Status público por serviço e canário de deploy
  - name: Saúde
    description: Liveness/readiness do processo e sanidade de autenticação
paths:
  /v1/fiscal/classificar-cnae:
    post:
      tags:
        - Cérebro Fiscal
      summary: >-
        Classificar a empresa em produto, serviço ou ambíguo pelos CNAEs
        (consultivo)
      description: >-
        Onboarding: diz se a empresa emite nota de produto (NF-e/NFC-e), nota de
        serviço (NFS-e) ou se é preciso perguntar (`ambiguo`), a partir do CNAE
        principal e dos secundários. Ordem: tabela curada de exceções, tabela LC
        116 por CNAE, regra por divisão da CNAE 2.3; secundário de tipo oposto
        ao principal devolve `ambiguo` com `fonte: conflito`. Nunca escreve no
        cadastro. `garantia` sempre false.
      operationId: classificar
      parameters: []
      requestBody:
        required: true
        content:
          application/json:
            schema:
              $ref: '#/components/schemas/ClassificarCnaeDto'
      responses:
        '200':
          description: Classificação com `tipo`, `fonte`, `motivo` e `dica` opcional.
        '400':
          description: >-
            CNAE fora do formato de 7 dígitos ou inexistente na CNAE 2.3 (RFC
            7807, campo apontado em `errors[].field`).
        '401':
          description: Sem chave de parceiro válida.
        '403':
          description: Feature não habilitada no plano.
      security:
        - api-key: []
        - bearer: []
components:
  schemas:
    ClassificarCnaeDto:
      type: object
      properties:
        cnaePrincipal:
          type: string
          minLength: 1
        cnaesSecundarios:
          maxItems: 100
          type: array
          items:
            type: string
            minLength: 1
      required:
        - cnaePrincipal

````

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